O Governo do Acre nomeou dois candidatos aprovados no concurso público da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) para o cargo de defensor público. As nomeações foram oficializadas por meio do Decreto nº 16.538-P, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (10).

Foram nomeados, em caráter efetivo e no nível I da carreira, Marcos Antônio da Silva Oliveira e Lohana Melo Lima. A medida leva em consideração o resultado final do concurso público da instituição, homologado em novembro de 2024.

De acordo com o decreto, os novos defensores públicos terão prazo de até 30 dias para apresentar a documentação exigida e assinar o Termo de Posse, etapa necessária para o ingresso nos quadros da Defensoria Pública do Estado.

A nomeação reforça o quadro de membros da instituição responsável pela assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade no Acre.