A Justiça do Acre condenou o delegado da Polícia Civil Luis Tonini a 8 anos, 3 meses e 12 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, além da perda do cargo público e pagamento de indenizações à ex-namorada, também policial. A decisão é da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia e cabe recurso.

Segundo a sentença, o caso envolve perseguição reiterada, importunação sexual e descumprimento de medida protetiva de urgência. O réu ainda deverá pagar R$ 20 mil por danos morais, R$ 1.350 por danos materiais e 280 dias-multa.

A Justiça destacou que o delegado utilizou a própria função pública como instrumento de intimidação e controle psicológico sobre a vítima, o que agravou a conduta, segundo a decisão.

Entenda o caso

De acordo com os autos, os fatos ocorreram em 2023, após o fim do relacionamento. A vítima passou a relatar episódios de perseguição, monitoramento da rotina, envio insistente de mensagens, presença em locais frequentados por ela e descumprimento de medidas protetivas.

Em um dos episódios mais graves descritos no processo, a Justiça aponta que houve violência de natureza sexual dentro de um veículo, com a vítima sendo submetida a atos sem consentimento. A decisão também menciona que áudios e mensagens anexados ao processo reforçaram o relato da vítima.

A sentença cita ainda que o comportamento incluiu tentativas de desqualificação da vítima e registros de pedidos para que as ações cessassem, além de confirmações parciais do próprio réu em depoimento.

Histórico do acusado

Em março deste ano, o delegado já havia sido condenado a mais de dois anos de prisão por perseguição (stalking) e violência doméstica, também relacionada ao mesmo contexto. Na ocasião, a pena foi fixada em regime aberto.

Em 2023, ele chegou a ser preso em flagrante após descumprir medida protetiva, sendo acusado de tentar se aproximar da residência da vítima, o que resultou na imposição de restrições judiciais.

A defesa do delegado ainda não se manifestou sobre a nova decisão.