O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a destinação e a prestação de contas dos recursos públicos previstos para a realização da Marcha para Jesus no estado. O valor estimado no edital lançado pela Fundação Estadual de Cultura Elias Mansour (FEM) é de aproximadamente R$ 2,4 milhões.

A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira, que destacou a necessidade de fiscalização quanto ao uso dos recursos públicos, especialmente diante do montante envolvido e da proximidade do período eleitoral.

Segundo o MPAC, o objetivo é verificar se estão sendo respeitados princípios constitucionais da administração pública, como razoabilidade, proporcionalidade e interesse público.

Para aprofundar a análise, o Ministério Público solicitou à FEM, no prazo de dez dias úteis, documentos relacionados ao edital, incluindo estudos técnicos, justificativas para os valores previstos, planilhas de custos, critérios de seleção, origem dos recursos e cronograma financeiro do evento.

O órgão também encaminhou ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) para saber se já existem procedimentos de fiscalização em andamento sobre o caso.

Além disso, o Núcleo de Apoio Técnico do MPAC ficará responsável por realizar uma análise comparativa dos gastos previstos para a Marcha para Jesus em relação a outros eventos financiados com recursos públicos estaduais.

O Ministério Público ressaltou que a atuação não possui caráter religioso ou discriminatório, tendo como foco exclusivo a fiscalização da correta aplicação do dinheiro público e a proteção da moralidade administrativa.