Cruzeiro do Sul atingiu um dos melhores desempenhos do país no avaliativo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), recebendo o Selo Ouro, certificação divulgada pela Associação Nacional dos Tribunais de Contas (Atricon) por meio do Radar da Transparência. O levantamento analisa anualmente o nível de abertura e acesso às informações públicas em todos os municípios brasileiros.
O Selo Ouro é concedido apenas às administrações que alcançam entre 85% e 94% de transparência, além de cumprirem integralmente os critérios essenciais da matriz nacional, que incluem divulgação de dados completos sobre receitas, despesas, licitações, contratos e outras áreas sensíveis da gestão pública. Cruzeiro do Sul atingiu esse patamar com atualização diária das informações e cumprimento total das exigências.
Com o resultado, o município passa a figurar entre os mais transparentes da região Norte e supera índices registrados em anos anteriores. O levantamento da Atricon aponta que o Acre, como um todo, avançou significativamente: o estado tinha apenas 34% de transparência e chegou a 89% em 2024, acompanhando um movimento nacional de melhoria nos portais públicos.
O PNTP avalia 176 critérios distribuídos entre requisitos essenciais, obrigatórios e recomendados, abrangendo dados de áreas como finanças, planejamento, saúde, educação, obras, recursos humanos, acessibilidade, LGPD, ouvidoria e prestação de contas. A avaliação é considerada uma das mais completas do país.
Além do reconhecimento atual, a certificação tende a ganhar ainda mais relevância nos próximos anos. A partir de 2026, de acordo com as regras da Atricon, somente órgãos públicos que possuírem pelo menos o Selo Ouro poderão receber repasses federais, como orçamento, emendas e convênios — o que coloca a transparência como critério direto para acesso a recursos.
Uma solenidade oficial no Tribunal de Contas está marcada para 12 de dezembro, quando será entregue o certificado do PNTP e o Troféu de Transparência Pública às administrações que se destacaram no país.
