O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) manteve, por unanimidade, a multa de R$ 5 mil aplicada ao senador e candidato ao Governo do Acre Alan Rick por propaganda eleitoral antecipada durante um evento em Brasileia. A decisão considerou que a combinação entre a mobilização política, o gesto coletivo com o número 10 e a divulgação das imagens nas redes sociais ultrapassou os limites permitidos pela legislação eleitoral.

Segundo o acórdão, dezenas de apoiadores fizeram de forma coordenada o gesto correspondente ao número 10, utilizado pelo Republicanos. A imagem foi posteriormente publicada no perfil oficial de Alan Rick no Instagram, acompanhada de uma mensagem de mobilização política. Para o tribunal, o contexto fez com que o gesto adquirisse caráter de manifestação eleitoral antecipada.

O relator do processo, desembargador Roberto Barros dos Santos, destacou que não é necessário haver um pedido literal de voto para caracterizar propaganda antecipada. Conforme o entendimento adotado pela Corte, imagens, palavras ou gestos podem produzir efeito equivalente a uma solicitação de apoio eleitoral quando analisados dentro do contexto em que foram apresentados.

A defesa de Alan Rick argumentou que não houve pedido explícito de votos e que o gesto poderia ter outras interpretações, inclusive uma possível relação com a Copa do Mundo de 2026. Também alegou que não houve impulsionamento pago, carros de som, material gráfico ou estrutura de alto custo. Os argumentos, porém, foram rejeitados pelo tribunal.

O TRE-AC considerou ainda comentários publicados por seguidores na postagem, como referências a Alan Rick como futuro governador e manifestações relacionadas ao número 10. Para a Corte, a publicação feita no perfil oficial do senador contribuiu para ampliar a mensagem considerada irregular. A Federação União Progressista também recorreu, mas teve rejeitado o pedido para elevar a multa para R$ 15 mil.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (18) e mantém a condenação de Alan Rick ao pagamento de R$ 5 mil. O julgamento ocorreu em 12 de agosto, e os recursos apresentados pelo pré-candidato e pela Federação União Progressista foram rejeitados por unanimidade.