Três servidores da Polícia Civil do Acre receberam autorização para se afastar de suas funções e participar das eleições de 2026. As licenças para atividade política foram concedidas pela instituição e publicadas na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Os beneficiados são os investigadores de polícia James Alencar de Souza e Francisco Leandro Costa, além do delegado de polícia Judson Barros Pereira. As portarias foram assinadas pelo delegado-geral da Polícia Civil, Pedro Paulo Silva Buzolin.

De acordo com os atos publicados, os afastamentos têm efeito retroativo a 4 de julho de 2026, data estabelecida pela legislação eleitoral para a desincompatibilização de servidores que pretendem concorrer a cargos eletivos.

As licenças foram concedidas com base na Lei Complementar Federal nº 64/1990, na Lei nº 9.504/1997 e na legislação estadual que trata do regime jurídico dos servidores públicos. Durante o período de afastamento, os policiais permanecem com todos os direitos inerentes aos cargos que ocupam, incluindo a percepção das vantagens previstas em lei.

Segundo a Polícia Civil, as autorizações foram concedidas após análise jurídica e tramitação dos respectivos processos administrativos internos.

A legislação eleitoral exige que determinadas categorias de servidores públicos se afastem de suas funções dentro de prazos específicos antes da eleição para evitar o uso da estrutura pública em benefício de candidaturas e garantir igualdade de condições entre os concorrentes.

Embora os atos confirmem a intenção dos três servidores de disputar as eleições deste ano, as publicações não informam quais cargos eles pretendem concorrer nem por quais partidos deverão disputar o pleito.

Com a concessão das licenças, os três policiais ficam oficialmente aptos a desenvolver atividades relacionadas às suas pré-candidaturas, respeitando as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para o período eleitoral de 2026.