A Receita Federal começa a pagar nesta quarta-feira (15) um lote especial de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) destinado a contribuintes que não enviaram a declaração em 2025, mas que têm valores a receber identificados pelo próprio sistema do órgão.

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes serão contemplados nesta etapa, que deve movimentar cerca de R$ 460 milhões em restituições.

Os pagamentos serão realizados diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. A consulta pode ser feita por meio do portal Meu Imposto de Renda, no site da Receita Federal, ou pelo aplicativo oficial do órgão.

Segundo a Fazenda, o lote especial beneficia pessoas que não estavam obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e acabaram gerando direito à restituição.

Com base em informações já disponíveis em seus sistemas, a Receita Federal conseguiu gerar automaticamente declarações simplificadas para identificar os valores devidos, sem necessidade de ação prévia dos contribuintes.

Além de receber os recursos, os beneficiários poderão acessar a declaração criada automaticamente para conferir os dados, incluir informações complementares e realizar eventuais ajustes, caso necessário.

Para ter direito à restituição automática, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:

• Não estar obrigado a apresentar a declaração do IRPF 2025;
• Não ter enviado declaração por conta própria;
• Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
• Possuir restituição de até R$ 1 mil;
• Estar com o CPF regular;
• Ter chave Pix cadastrada utilizando o número do CPF.

A Receita Federal esclareceu que este lote especial possui cronograma próprio e não integra o calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026.

Os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal continuam seguindo o cronograma tradicional de pagamentos. O próximo lote regular está previsto para o dia 31 de julho.

O órgão também orienta a população a utilizar exclusivamente os canais oficiais da Receita Federal para consultas e acompanhamento das restituições, evitando golpes e tentativas de fraude.

Com informações da Agência Brasil.