Os produtores rurais do Acre têm até o dia 30 de novembro para realizar a Declaração Anual de Rebanhos junto ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf). O procedimento é obrigatório para todos os criadores, independentemente do tamanho da propriedade ou da quantidade de animais.

A exigência também se aplica aos produtores do Vale do Juruá, que devem manter atualizadas as informações sobre suas criações junto ao órgão responsável pela defesa agropecuária no estado.

A declaração permite atualizar os dados sobre a quantidade e a localização dos animais existentes no Acre. As informações são utilizadas no planejamento de ações de vigilância sanitária, fiscalização e prevenção de doenças que podem comprometer a produção rural.

Devem ser declarados animais de diversas espécies, como bovinos, bubalinos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves e peixes, além de colmeias de abelhas.

Os dados também auxiliam no monitoramento sanitário dos rebanhos e na definição de medidas de prevenção e controle de doenças de importância agropecuária, como a febre aftosa.

Prazo e possíveis penalidades

Os produtores que não realizarem a declaração dentro do prazo podem estar sujeitos às penalidades previstas na legislação, incluindo multas e restrições de acesso a serviços do Idaf.

Entre as possíveis consequências está a dificuldade para emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para o transporte de animais.

A recomendação é que os criadores não deixem o procedimento para os últimos dias, evitando pendências junto ao órgão e contribuindo para a manutenção da sanidade dos rebanhos acreanos.