O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou dois editais de notificação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (23), referentes a processos administrativos por infrações de trânsito, aplicação de multas e suspensão do direito de dirigir. Os condutores notificados têm até 22 de novembro de 2026 para apresentar defesa, recorrer ou entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme a situação de cada processo.

O primeiro edital trata de infrações que podem resultar em multas e suspensão da habilitação. Nesses casos, os motoristas poderão apresentar defesa prévia ou indicar o verdadeiro responsável pela infração, quando permitido pela legislação.

Os procedimentos podem ser realizados pelo site oficial do Detran-AC ou presencialmente na sede do órgão, localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco. Também há atendimento nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).

CNH poderá ser bloqueada em dezembro

O segundo edital é destinado aos condutores que já receberam penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir. Eles poderão apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) ou entregar a CNH física para iniciar o cumprimento da suspensão, conforme o caso.

De acordo com o edital, os motoristas que não apresentarem recurso nem entregarem a habilitação até 22 de novembro poderão ter a CNH bloqueada a partir de 7 de dezembro de 2026.

Os interessados podem consultar os detalhes dos processos e as decisões administrativas diretamente na sede do Detran-AC ou em uma unidade da Ciretran.

O órgão orienta que os condutores verifiquem as notificações e respeitem os prazos estabelecidos para evitar as consequências administrativas previstas.