O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e ao governo do Amazonas a suspensão imediata da venda de gasolina, etanol e diesel em galões, garrafas e bombonas em todo o estado.

A medida tem como objetivo dificultar o transporte clandestino de combustíveis que possam ser utilizados para provocar incêndios durante a emergência causada pelas queimadas.

Pela recomendação, os postos de combustíveis devem abastecer diretamente os tanques de veículos, embarcações e máquinas. A venda em recipientes portáteis ficaria proibida, com exceções previstas para situações específicas.

Entre os casos que poderão ser autorizados estão o atendimento a serviços essenciais, comunidades isoladas sem acesso por estradas ou sem postos de combustíveis e propriedades rurais cadastradas que dependam de combustível para geradores e maquinário.

Nessas situações, a comercialização deverá seguir regras de controle, como identificação do comprador, registro da quantidade vendida e utilização de recipientes certificados.

O governo estadual e a ANP têm cinco dias para informar se vão acatar a recomendação ou apresentar justificativas técnicas e jurídicas caso decidam não seguir as medidas propostas.

O MPF também alerta que o descumprimento das medidas poderá resultar na responsabilização dos agentes públicos envolvidos.

A recomendação busca restringir a circulação de combustíveis fora dos tanques de veículos e equipamentos, mantendo exceções para atividades essenciais e comunidades que enfrentam dificuldades de acesso ao abastecimento.