O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública seja votada no Senado sem incluir mudanças na maioridade penal. A estratégia é evitar que emendas sobre a redução da idade mínima para responsabilização criminal atrasem a aprovação do texto ou obriguem a proposta a retornar à Câmara dos Deputados.

A votação está prevista para a tarde desta terça-feira (3), no plenário do Senado. Pela manhã, ministros e articuladores políticos do governo se reuniram no Palácio do Planalto para definir a estratégia de negociação com os parlamentares.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o Executivo pretende aprovar a proposta exatamente nos termos enviados pela Câmara, sem acolher as emendas que tratam da maioridade penal.

“Depois de avaliar todas as possibilidades, como fazer, nós vamos votar a PEC tal como veio da Câmara dos Deputados”, declarou o ministro. Segundo ele, a discussão sobre a idade penal deverá ocorrer em uma proposta separada.

Redução da maioridade provocou adiamento

A votação da PEC estava prevista para ocorrer antes do segundo turno das eleições, mas acabou adiada após a apresentação de propostas para reduzir a maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos.

O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma emenda que prevê a redução da idade para 16 anos em casos de crimes hediondos, como homicídio, estupro e tortura.

Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu uma redução mais ampla: para 16 anos em crimes comuns e 14 anos em crimes hediondos, além de delitos como organização criminosa e tráfico de drogas. A proposta provocou reação entre os governistas e ampliou o impasse em torno da votação.

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), também apresentou um destaque para que a emenda de Camilo Santana fosse analisada separadamente.

PEC é prioridade do governo

A PEC da Segurança Pública é uma das prioridades do governo Lula. A proposta busca fortalecer a integração entre as forças de segurança federais e estaduais no combate ao crime organizado e às facções criminosas.

O governo também considera a aprovação necessária para avançar com a criação do Ministério da Segurança Pública, compromisso defendido por Lula durante a campanha eleitoral.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rogério Carvalho (PT-SE), deverá encaminhar a discussão sobre a redução da maioridade penal para uma PEC autônoma que já tramita na Câmara dos Deputados.

Com isso, o governo tenta evitar que a discussão sobre a idade penal impeça a votação da proposta de segurança ainda nesta terça-feira.