O governo brasileiro iniciou o processo para aplicar a Lei da Reciprocidade em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos, mas ainda não decidiu se adotará medidas de retaliação contra produtos norte-americanos.

O procedimento foi aberto na quinta-feira (13) e representa uma ferramenta de pressão nas negociações com Washington. Ao mesmo tempo, entidades do setor produtivo defendem cautela e diálogo para evitar uma escalada comercial que possa aumentar custos de produção, afetar investimentos e pressionar os preços para consumidores.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) alertou para os riscos de uma possível guerra comercial. Segundo a entidade, tarifas aplicadas sobre insumos, máquinas, equipamentos e tecnologias utilizados pela indústria podem elevar os custos, reduzir a competitividade das empresas e comprometer investimentos e empregos.

A federação defende que os mecanismos previstos na legislação sejam utilizados de forma estratégica, priorizando as negociações e evitando uma escalada nas medidas comerciais.

A Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio para o Brasil) também pediu cautela. A entidade defende que o governo intensifique o diálogo com os Estados Unidos para buscar a redução das sobretaxas, evitar novas restrições e preservar o comércio e os investimentos entre os dois países.

Segundo a entidade, uma eventual retaliação brasileira pode elevar os custos para empresas e consumidores, afetar cadeias produtivas e investimentos e aumentar as tensões comerciais e políticas entre Brasil e Estados Unidos.

Processo ainda não significa retaliação

A abertura do procedimento não representa uma decisão definitiva do Brasil de impor contramedidas aos Estados Unidos. O processo prevê uma série de etapas antes de qualquer eventual retaliação.

Entre elas estão consultas diplomáticas com o governo norte-americano, análise do enquadramento das medidas e consulta pública. O procedimento ordinário prevê ainda que as informações sejam encaminhadas à Câmara de Comércio Exterior (Camex).

A legislação brasileira permite diferentes formas de resposta, incluindo a aplicação de tarifas equivalentes, medidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a revisão de determinadas isenções ou acordos comerciais que beneficiem os Estados Unidos.

Tarifas impostas pelos Estados Unidos

O processo brasileiro foi aberto após os Estados Unidos aplicarem, em 22 de julho, uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros. A medida foi adotada após uma investigação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) sobre práticas comerciais consideradas injustas.

Em determinados casos, a carga adicional pode chegar a 37,5%, considerando a combinação da tarifa de 25% com uma sobretaxa de 12,5% relacionada a outra investigação envolvendo produtos associados ao trabalho forçado.

As novas tarifas são somadas às alíquotas de importação já existentes. Dessa forma, um produto que anteriormente pagava 5% de imposto de importação, por exemplo, passa a enfrentar uma carga de 30% com a aplicação de uma sobretaxa adicional de 25%.

Diante das medidas, o governo brasileiro acionou a Lei nº 15.122, de abril de 2025, que estabelece mecanismos de reciprocidade diante de barreiras comerciais ou outras medidas estrangeiras que prejudiquem a competitividade internacional do país.

Governo avalia impactos antes de decidir

A legislação prevê consulta pública de até 30 dias e a análise dos impactos econômicos das medidas. Caso o pedido avance, um grupo de trabalho deverá avaliar e elaborar eventuais contramedidas.

Em situações consideradas excepcionais, a legislação também permite a adoção de medidas provisórias de forma imediata.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o acionamento da Lei da Reciprocidade, mas afirmou que o governo não pretende transformar a disputa comercial em um confronto com os Estados Unidos.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que a abertura do processo não significa que as medidas de retaliação serão necessariamente aplicadas. Segundo ele, o governo pretende analisar os efeitos das tarifas sobre os diferentes setores da economia e ouvir representantes das empresas antes de definir os próximos passos.