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Bônus de inclusão regional para medicina da Ufac é considerado constitucional

Redação Juruá Online

O Ministério Público Federal (MPF) no Acre declarou, em nota divulgada nesta quinta-feira (16), que a aplicação do bônus de inclusão regional para o ingresso no curso de medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac) é constitucional. O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias afirmou que esse benefício é crucial para a permanência dos futuros profissionais na região.

A política do bônus foi aprovada em 2018 e começou a ser implementada em 2019. Consiste em um acréscimo de 15% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos que concluíram o ensino médio no Acre. Dias explicou que essa política afirmativa está alinhada à Lei 12.711/2012 e ao Decreto 7.824/2012. O objetivo é incentivar a formação de médicos que atuem na própria região, respondendo à necessidade histórica de fixação de profissionais na localidade.

O procurador destacou que a Ufac já apresentou dados que comprovam a alta evasão de alunos de outras regiões e a baixa retenção de médicos formados em seu quadro. “A universidade se mostra como uma instituição de passagem para estudantes de outros estados”, afirmou Dias, acrescentando que muitos buscam garantir a vaga e depois se deslocam para suas regiões de origem.

Embora decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham declarado a inconstitucionalidade de algumas reservas de vagas, o MPF enfatizou que ações afirmativas regionais, como o bônus da Ufac, são constitucionais. Ele esclareceu que o bônus não configura reserva de vagas, mas um incremento na nota, permitindo que candidatos de outros estados também disputem as vagas na ampla concorrência.

Recentemente, o Conselho Universitário da Ufac decidiu retirar o curso de medicina do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para 2025, mantendo o bônus de inclusão regional apenas para cursos de graduação. Como o Ministério da Educação (MEC) eliminou o bônus do Sistema, foi decidido que um novo processo seletivo seria estabelecido, utilizando a nota do Enem 2024. O edital desse processo, que irá oferecer 80 vagas para o curso de medicina, deve ser publicado até fevereiro.

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