A aprovação do prazo para os municípios elaborarem seu novo plano de mobilidade urbana, pela Câmara dos Deputados, nesta semana, foi elogiada pelo deputado Zezinho Barbary (PP) nesta quinta-feira, 9. Os prazos previstos na Lei que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana acabaram em abril de 2022 para municípios com mais de 250 mil habitantes e, em abril de 2023, para aqueles com até 250 mil habitantes.
Para cidades com mais de 250 mil habitantes, o prazo foi prorrogado para 12 de abril de 2024 e, para municípios com até 250 mil habitantes, 12 de abril de 2025.
“Como municipalista, votei pela aprovação da prorrogação do prazo, no sentido de oportunizar aos municípios, que ainda não contam com o plano de mobilidade urbana, a possibilidade de receberem emendas parlamentares” o disse o deputado.
O deputado Zezinho Barbary explica que a lei atual prevê que os municípios sem plano aprovado apenas poderão solicitar e receber recursos federais destinados à mobilidade urbana caso sejam utilizados para a elaboração do próprio plano.
Dessa forma, disse ele, o dinheiro de emendas parlamentares não poderia ser destinado a ações relacionadas ao setor.
O texto segue agora para apreciação dos senadores.
Por Assessoria
