booked.net

Acre cria comitê para combater tráfico de pessoas e trabalho escravo

O decreto também autoriza o grupo a promover debates, convidar agentes públicos e privados para colaborar, e solicitar documentos e informações necessárias para o desempenho de suas atividades.

Compartilhe:

O Governo do Acre criou o Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo. Conforme decreto publicado na edição desta terça-feira, 13, do Diário Oficial do Estado (DOE), a medida tem como objetivo fortalecer a articulação de estratégias para prevenir, reprimir e reparar situações relacionadas a esses crimes.

O Comitê será composto por 10 membros titulares e 10 suplentes, divididos igualmente entre representantes do poder público e da sociedade civil organizada, todos com experiência em atividades ligadas ao enfrentamento do tráfico de pessoas e à defesa dos direitos humanos. A presidência será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).

De acordo com o decreto, o grupo terá competências como:

  • Monitorar a implementação de políticas públicas estaduais e instrumentos internacionais relacionados ao tema;
  • Formular e propor diretrizes para o combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo;
  • Acompanhar e avaliar a execução dessas políticas no estado;
  • Articular ações entre os órgãos públicos e a sociedade civil;
  • Realizar estudos, pesquisas e campanhas de conscientização;
  • Elaborar relatórios periódicos sobre o panorama desses crimes no Acre.

Estrutura e funcionamento

O Comitê terá reuniões ordinárias conforme calendário aprovado pelos membros e poderá se reunir de forma extraordinária por solicitação da presidência. Sua atuação será considerada serviço público relevante e não será remunerada.

O decreto também autoriza o grupo a promover debates, convidar agentes públicos e privados para colaborar, e solicitar documentos e informações necessárias para o desempenho de suas atividades.

Com informações A Gazeta do Acre

Compartilhe:

LEIA MAIS

Rolar para cima