O Acre recebe nesta segunda-feira (10) mais de R$ 371,7 milhões em recursos dos fundos de participação da União. O dinheiro corresponde ao primeiro repasse de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Ao todo, as 22 prefeituras acreanas recebem aproximadamente R$ 47,6 milhões líquidos referentes ao primeiro decêndio de agosto do FPM. O valor já considera as retenções obrigatórias destinadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O montante bruto destinado aos municípios do estado é de aproximadamente R$ 60,25 milhões. Desse total, cerca de R$ 12,05 milhões são destinados ao Fundeb e outros R$ 602,5 mil correspondem ao Pasep. Após os descontos, o valor líquido fica em torno de R$ 47,6 milhões.
Quanto Rio Branco recebe
Rio Branco, que possui coeficiente 1,8 no FPM, recebe aproximadamente R$ 1,77 milhão em valores brutos. Depois das retenções obrigatórias, o município fica com cerca de R$ 1,4 milhão líquidos.
Os valores repassados às prefeituras variam conforme o coeficiente de cada município. As cidades enquadradas no coeficiente 0,6 recebem aproximadamente R$ 465,8 mil líquidos, enquanto aquelas com coeficiente 3,0 chegam a cerca de R$ 2,33 milhões.
Estado recebe mais de R$ 324 milhões pelo FPE
Além dos municípios, o governo do Acre recebe nesta segunda-feira R$ 324.166.793 por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O valor consta em comunicado decendial divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O crédito é feito pelo Banco do Brasil e já considera o desconto de 20% destinado ao Fundeb.
O repasse ao Acre é composto por duas parcelas previstas na legislação do FPE. Pela regra estabelecida na Lei Complementar nº 62/1989, o estado recebe aproximadamente R$ 160,6 milhões. Já conforme os critérios da Lei Complementar nº 143/2013, são destinados outros R$ 163,5 milhões.
O Acre possui coeficiente de 3,4210% na distribuição prevista pela LC 62/89 e participação de 4,2414% na parcela distribuída conforme a LC 143/13. Com isso, o estado fica com aproximadamente 3,8% dos recursos distribuídos nesta primeira cota de agosto.
Repasse nacional
Em todo o país, a União distribui R$ 8,55 bilhões aos estados por meio do FPE nesta primeira cota de agosto.
Já o primeiro decêndio do FPM soma R$ 8,95 bilhões líquidos em repasses aos municípios brasileiros.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o primeiro decêndio do FPM de agosto apresenta crescimento de 21,04% em relação ao mesmo período de agosto de 2025.
Os recursos dos fundos têm como origem a arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os valores são distribuídos entre estados e municípios de acordo com critérios estabelecidos pela legislação federal.
Os repasses representam uma das principais fontes de receita para os governos estaduais e municipais, contribuindo para a manutenção de serviços públicos e a realização de investimentos.
