Procedimento criminal foi instaurado para apurar denúncias de supostas falhas no atendimento prestado à mulher; caso poderá resultar em responsabilização criminal, caso irregularidades sejam comprovadas

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal para apurar uma suposta negligência em atendimentos de saúde prestados a uma gestante de nove meses que morreu em Cruzeiro do Sul. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 0002/2025/02PJCR/CRZ, publicada no Diário Eletrônico da instituição.

O procedimento foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul e é conduzido pelo promotor de Justiça Flávio Augusto Godoy. O objetivo é reunir elementos que permitam esclarecer as circunstâncias da morte e verificar se houve eventual prática de crime relacionada ao atendimento prestado à paciente.

De acordo com a portaria, a investigação teve origem em uma denúncia registrada junto ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) do Ministério Público. O denunciante, identificado pelas iniciais A.C.S., relatou possíveis falhas nos atendimentos médicos recebidos por sua esposa, identificada como M.G.O.S., que estava grávida de nove meses quando faleceu.

Diante da gravidade dos fatos narrados, o Ministério Público decidiu instaurar o procedimento investigatório e determinou a reiteração de ofício à autoridade policial para a abertura de investigação formal sobre o caso.

A portaria destaca que a instauração do procedimento não significa que tenha sido constatada a existência de crime ou a responsabilidade de qualquer pessoa. Nesta fase, o objetivo é coletar provas, documentos, laudos periciais, prontuários médicos e demais informações que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.

Durante a apuração, poderão ser ouvidas testemunhas, profissionais de saúde envolvidos no atendimento e familiares da vítima. Também poderão ser requisitados relatórios hospitalares e documentos médicos considerados relevantes para a investigação.

O Ministério Público ressaltou que possui atribuição constitucional para promover investigações criminais quando houver necessidade de apurar fatos que possam resultar em eventual ação penal.

A abertura do procedimento ocorre em meio à comoção causada pela morte da gestante e reforça a busca por esclarecimentos sobre as circunstâncias que antecederam o óbito.

Além da investigação criminal em Cruzeiro do Sul, o Diário Eletrônico do Ministério Público trouxe a instauração de um Procedimento Administrativo na Promotoria de Justiça de Plácido de Castro.

A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Washington Guedes Pequeno e tem como finalidade acompanhar e fiscalizar questões relacionadas à tutela de interesses coletivos e individuais indisponíveis.

O procedimento determina a organização da documentação existente e a continuidade das diligências necessárias para eventual adoção das medidas cabíveis. O Ministério Público não divulgou detalhes sobre o objeto específico dessa apuração administrativa.