União honrou R$ 100 mil em dívidas do Acre desde 2016, aponta Tesouro Nacional

O Acre teve R$ 100 mil em garantias de operações de crédito honradas pela União desde 2016, segundo relatório divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nesta terça-feira (15). O levantamento considera dívidas de estados e municípios que tinham garantia do governo federal.

De acordo com a série histórica, o único registro envolvendo o Acre ocorreu em 2024, quando a União desembolsou R$ 0,10 milhão para quitar uma obrigação do Estado. Não houve valores registrados entre 2016 e 2023, nem em 2025 ou nos oito primeiros meses de 2026.

O montante acreano está entre os menores do país. No total, a União desembolsou R$ 89,66 bilhões desde 2016 para honrar garantias concedidas em operações de crédito de estados e municípios. Desse valor, R$ 89,09 bilhões correspondem aos estados e R$ 566,50 milhões aos municípios.

Entre os estados, o Rio de Janeiro aparece com R$ 47,13 bilhões em garantias honradas, seguido por Minas Gerais, com R$ 23 bilhões; Goiás, com R$ 6,66 bilhões; e Rio Grande do Sul, com R$ 6,29 bilhões. O Acre aparece com os R$ 100 mil registrados em 2024.

Acre não teve pagamentos em 2026

O relatório referente a agosto mostra ainda que nenhuma garantia de dívida do Acre foi honrada pela União neste ano.

Somente em agosto de 2026, o governo federal pagou R$ 79,95 milhões em dívidas garantidas de estados e municípios. A maior parcela, de R$ 74,76 milhões, foi destinada ao Rio Grande do Sul. Também houve pagamentos relacionados ao Rio Grande do Norte e aos municípios de Paranã (TO) e Santanópolis (BA). O Acre não aparece entre os entes contemplados.

O mecanismo é acionado quando um estado ou município deixa de cumprir uma obrigação de crédito que possui garantia da União. Nessa situação, o governo federal pode quitar o débito diretamente com o credor e, posteriormente, buscar a recuperação dos valores por meio das contragarantias previstas nos contratos.

Não há saldo pendente do Acre

O relatório também indica que o Acre não possui saldo de contragarantias pendente de recuperação. A tabela histórica registra R$ 0,10 milhão recuperado referente ao Estado, também em 2024, sem saldo restante informado.

Até agosto de 2026, a União ainda tinha R$ 1,13 bilhão em contragarantias a recuperar de outros estados e municípios. Desse total, R$ 688,71 milhões correspondiam a estados e R$ 446,03 milhões a municípios. O Acre não aparece entre os entes com valores pendentes.

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