A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de Kamila de Araújo Lopes pelo crime de promoção de organização criminosa e elevou a pena de 6 anos, 8 meses e 15 dias para 11 anos, 5 meses e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado. A decisão foi tomada por maioria e também estabeleceu o pagamento de 356 dias-multa.

Kamila é advogada em Cruzeiro do Sul, conselheira da OAB/AC, vice-presidente do PSB no Juruá e candidata a deputada federal nas eleições de 2026. Após a decisão, ela afirmou que pretende desistir da candidatura e recorrer da condenação. Dados públicos sobre a candidatura indicam que o registro aparece como indeferido em prazo recursal ou com recurso.

O processo teve origem em uma investigação sobre a comunicação entre integrantes do Comando Vermelho que estavam presos e pessoas ligadas à organização fora do sistema prisional. Segundo o voto vencedor, Kamila teria usado a condição de advogada para intermediar mensagens destinadas a integrantes do grupo.

Conversa e pagamento de R$ 600

Um dos principais elementos analisados pela Justiça foi a relação de Kamila com Rosenato da Silva Araújo, apontado no processo como um dos líderes do Comando Vermelho no Acre.

Durante uma operação, o telefone de Rosenato foi apreendido. Nele, o contato da advogada estava registrado como “Kamila ADV”, com um número vinculado ao CPF dela.

De acordo com os autos, em 18 de maio de 2022, Rosenato entrou em contato com Kamila para perguntar quanto ela cobraria para levar uma mensagem a três pessoas que estavam presas.

A resposta teria sido de R$ 600. Em seguida, houve uma transferência via Pix no mesmo valor, feita por meio de uma conta em nome de Julieta Sombra de Souza.

Para a acusação, as conversas, o pagamento e a aceitação da tarefa indicariam que a advogada teria concordado em atuar como intermediária entre integrantes da organização criminosa.

Defesa contesta entrega das mensagens

Segundo a investigação, o serviço contratado consistiria em receber mensagens destinadas a três presos e posteriormente repassá-las.

A defesa, porém, argumentou que Kamila nunca chegou a visitar os três detentos para fazer a entrega. Também sustentou que uma visita anterior a um dos presos havia ocorrido em fevereiro de 2022, três meses antes da negociação das mensagens.

Os advogados apontaram ainda que uma relação de visitas ao presídio entre 10 de maio e 12 de junho daquele ano não registrava o nome de Kamila.

Outro argumento apresentado pela defesa foi de que as conversas não teriam ultrapassado a fase de intenção e que não existiriam provas de uma atuação estável e permanente em favor da organização criminosa.

Esse ponto provocou divergência durante o julgamento. O desembargador Francisco Djalma considerou que as provas não eram suficientes para demonstrar a estabilidade e permanência necessárias à condenação e avaliou que os fatos poderiam caracterizar uma colaboração pontual.

O entendimento vencedor, contudo, foi diferente. Para o desembargador Samoel Evangelista, os elementos reunidos no processo comprovaram a materialidade, a autoria e o dolo na conduta atribuída à acusada.

Pena passou de 6 para mais de 11 anos

Na primeira instância, Kamila havia sido condenada a 6 anos, 8 meses e 15 dias de prisão, além de 119 dias-multa.

Ao analisar os recursos, a Câmara Criminal manteve a condenação e acolheu parcialmente o recurso apresentado pelo Ministério Público para aumentar a pena. O colegiado considerou negativas circunstâncias relacionadas à culpabilidade, aos motivos, às circunstâncias e às consequências do crime.

Na segunda fase da dosimetria, foi reconhecida a atenuante da confissão espontânea. Na etapa final, foram aplicadas causas de aumento previstas na Lei de Organizações Criminosas, relacionadas ao emprego de arma de fogo e à participação de adolescente.

Com isso, a pena definitiva foi fixada em 11 anos, 5 meses e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, além de 356 dias-multa.

Candidata afirma que vai recorrer

Em declaração concedida na terça-feira (15), Kamila classificou a condenação como injusta e afirmou que pretende continuar recorrendo para tentar reverter a decisão.

Ela disse que o próximo recurso será um pedido de embargos infringentes e afirmou que o processo ainda não teria chegado ao fim.

Kamila também confirmou que pretende desistir da candidatura à Câmara Federal. Segundo ela, a decisão foi discutida com a direção do partido.

PSB diz que ainda não tinha conhecimento da decisão

Procurado sobre o caso, o PSB no Acre informou, por meio do assessor de comunicação Gabriel Maia, que ainda não havia tomado conhecimento da condenação.

O partido afirmou que pretende verificar a situação e, posteriormente, encaminhar o caso às instâncias partidárias para a adoção das providências consideradas cabíveis.