O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Universidade Federal do Acre (Ufac) e a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco adotem ações conjuntas para identificar, resgatar e acolher cães e gatos abandonados no campus da instituição. A recomendação foi divulgada nesta terça-feira (13).

O documento foi expedido pelo 6º Ofício da Procuradoria da República no Acre, no âmbito de um procedimento administrativo que apura a vulnerabilidade dos animais e os riscos sanitários relacionados à presença de cães errantes na universidade.

De acordo com a recomendação, a participação da prefeitura deve ocorrer por meio do órgão municipal responsável pela vigilância e pelo controle de zoonoses.

Instituições têm prazo para responder

A Ufac e a Secretaria Municipal de Saúde têm até dez dias corridos para informar ao MPF se vão acatar a recomendação. A resposta deve ser acompanhada de documentos que comprovem as providências adotadas ou, em caso de recusa, das justificativas para o não cumprimento da medida.

Após essa etapa, as instituições terão 20 dias para apresentar ao Ministério Público um cronograma integrado com as ações previstas.

MPF alerta para possíveis medidas judiciais

Segundo o órgão, a iniciativa busca garantir o acolhimento dos animais e fortalecer a atuação conjunta entre a universidade e o serviço municipal de controle de zoonoses.

A medida também tem como objetivos promover a proteção e o bem-estar animal e prevenir riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

O MPF advertiu que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais. Entre as possibilidades está a responsabilização das instituições por ocorrências futuras decorrentes de eventual omissão.