O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou edital com 10 vagas de estágio destinadas exclusivamente a mulheres cisgênero e transgênero egressas do sistema prisional. As oportunidades são para atuação na Comarca de Rio Branco.

As inscrições serão realizadas pela internet entre os dias 20 e 31 de agosto. Podem participar estudantes regularmente matriculadas em cursos de graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), além de candidatas aprovadas em processos seletivos para ingresso no ensino superior.

As selecionadas receberão bolsa-auxílio equivalente a um salário mínimo, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais. O estágio terá duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.

A seleção será feita por meio de análise curricular, considerando critérios como vulnerabilidade socioeconômica, maternidade e raça. Das 10 vagas, sete são para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e duas para pessoas pretas e pardas.

Para participar, a candidata deverá possuir cadastro individualizado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) e atender aos critérios de mulher egressa previstos pela Resolução nº 307/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A lista de inscritas será divulgada em 8 de setembro. O resultado final do processo seletivo está previsto para ser publicado em 18 de setembro de 2026.

Segundo o edital, os dados relacionados à situação criminal das participantes serão tratados sob sigilo e não serão divulgados nas publicações oficiais do processo seletivo.