O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) concedeu prazo de 15 dias úteis para que o ex-comandante-geral da Polícia Militar do Acre (PMAC), coronel Luciano Dias Fonseca, e outros responsáveis pela gestão financeira da corporação em 2022 apresentem justificativas sobre possíveis irregularidades identificadas em um relatório técnico preliminar.

A decisão foi publicada no Diário Eletrônico de Contas desta quinta-feira (22) e envolve apontamentos relacionados a falhas contábeis, problemas na fiscalização de contratos e inconsistências nos mecanismos de controle interno da instituição.

Além do ex-comandante, foram notificados o responsável pela contabilidade da PMAC, Marcelo do Nascimento França; a responsável pelo Controle Interno, Marcilene Alexandrina Chaves; e o fiscal do Contrato nº 03/2020, Kilson Moura Aguiar.

A atual comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marta Renata da Silva Freitas Alves, também foi notificada pela relatora do processo, conselheira Naluh Maria Lima Gouveia. Ela deverá fornecer informações complementares para auxiliar na análise dos fatos.

Conforme a decisão, os notificados terão 15 dias úteis para apresentar defesa ou prestar os esclarecimentos solicitados pelo órgão de controle.

O documento alerta que a ausência de manifestação dentro do prazo poderá resultar na decretação de revelia no processo.

As irregularidades apontadas ainda estão em fase de análise. Por isso, os responsáveis poderão apresentar documentos, justificativas e outros elementos para esclarecer os questionamentos levantados pelo relatório técnico.

O procedimento busca esclarecer os apontamentos relacionados à gestão financeira da Polícia Militar em 2022. A notificação, por si só, não representa uma condenação nem confirma a responsabilidade dos envolvidos pelas possíveis irregularidades.