O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC) confirmou nesta terça-feira (26) voto favorável ao relatório final da Comissão Especial da Câmara que discute a redução da jornada de trabalho no país. O parlamentar, que integra o colegiado e é coautor da proposta, também defendeu que o fim da escala 6×1 aconteça de forma imediata, sem período de transição.

O parecer apresentado na comissão prevê inicialmente jornada semanal de 42 horas, reduzida posteriormente para 40 horas. O texto estabelece ainda que a escala 5×2 entre em vigor 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Durante pronunciamento no plenário da Câmara, Duarte afirmou que a mudança deve ocorrer o mais rápido possível para garantir melhores condições aos trabalhadores.

“Discutir a jornada 5×2 é uma necessidade de organização econômica e de saúde para a população. Pessoalmente, defendo a implantação desse novo modelo de forma imediata, sem transição, para que o trabalhador tenha o direito ao descanso garantido o quanto antes”, declarou.

O deputado também afirmou que pretende apoiar ajustes no texto por meio de destaques apresentados tanto na comissão quanto no plenário da Câmara. Segundo ele, as alterações podem aperfeiçoar a proposta e adequá-la às diferentes realidades econômicas do país, especialmente da Região Norte.

“Nenhum relatório nasce perfeito. O papel soberano deste Parlamento é justamente polir o texto final. As contribuições dos deputados por meio de destaques são fundamentais para corrigir distorções de mercado e adaptar a lei às diferentes realidades regionais do país, como as que enfrentamos na Região Norte”, explicou.

Roberto Duarte ainda destacou que as especificidades regionais deverão ser regulamentadas posteriormente por meio de uma Lei Complementar. Para o parlamentar, essa estratégia ajuda a acelerar a tramitação da PEC principal na Câmara dos Deputados.