A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (26), o projeto de lei do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) que prevê reajuste salarial para servidores da instituição e a criação de novos cargos administrativos.

A proposta altera dispositivos da Lei nº 4.131, de junho de 2023, que trata do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do Ministério Público acreano.

De acordo com o texto aprovado, os reajustes serão concedidos de forma escalonada em quatro etapas, condicionados à disponibilidade financeira e orçamentária do MPAC. A medida estabelece que a aplicação dos percentuais ocorrerá conforme planejamento interno da instituição.

Além da recomposição salarial, o projeto também amplia a estrutura funcional do órgão com a criação de novos cargos voltados ao fortalecimento administrativo e operacional do Ministério Público.

Durante a votação na Aleac, deputados destacaram a importância da valorização dos servidores públicos e defenderam que o fortalecimento das instituições passa pelo reconhecimento profissional e salarial dos trabalhadores.

Com a aprovação no Legislativo estadual, o projeto segue para os trâmites legais de sanção.