O relatório do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, apresentado nesta quinta-feira (20), trouxe à tona a redução de R$ 7,7 bilhões nos recursos previstos para o programa Bolsa Família. Essa diminuição já era esperada e foi antecipada pelo governo, gerando preocupações sobre o impacto social do programa.

Além do Bolsa Família, o relatório também indica uma redução de R$ 4,8 bilhões para a Implantação de Escolas em Tempo Integral. A defesa dessa redução se baseia na justificativa de que essas despesas poderão ser cobertas com recursos da União ao Fundeb.

Uma das principais novidades apresentadas pelo relator é a previsão de superávit primário de R$ 15 bilhões — equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025.

A projeção do PLOA é maior que a feita anteriormente pelo governo, que estimava superávit primário de R$ 3,7 bilhões, mais próximo à meta de déficit zero.

Vale ressaltar que a conta não leva em consideração os R$ 44,1 bilhões em precatórios, excluídos do cálculo da meta por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A votação do projeto orçamentário está prevista para ocorrer em uma sessão conjunta do Congresso até esta sexta-feira (21). A atenção das autoridades e da sociedade se volta agora para os impactos dessas medidas e a efetividade dos recursos alocados nas áreas sociais e educacionais.

Com informações: A Gazeta do Acre