O governo federal decidiu retirar o regime de urgência do projeto de lei que trata do fim da escala de trabalho 6×1 e da redução da jornada semanal para 40 horas. A decisão foi oficializada nesta terça-feira, 16, e permite que a Câmara dos Deputados volte a analisar outras propostas que estavam travadas em função da matéria.

Com a urgência constitucional em vigor, o texto precisava ser apreciado dentro de um prazo estabelecido pelo Congresso. Como isso não ocorreu, a proposta passou a impedir a votação de outros projetos no plenário, bloqueando o andamento da pauta legislativa nas últimas semanas.

A retirada do pedido de urgência ocorreu após articulação entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Hugo Motta, que vinha demonstrando insatisfação com o travamento das votações provocado pela medida.

Na prática, a mudança faz com que o projeto continue tramitando normalmente, mas sem prioridade automática para votação imediata. Com isso, deputados poderão retomar a análise de outras propostas consideradas estratégicas pelo governo e pelo Congresso.

A proposta enviada pelo Executivo trata da redução da jornada de trabalho e estabelece mudanças nas regras relacionadas ao modelo conhecido como escala 6×1, em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e descansa apenas um.

Nos bastidores de Brasília, a avaliação é de que a decisão busca evitar desgaste político e facilitar acordos dentro da Câmara, especialmente em meio ao avanço de outras pautas prioritárias do governo federal.

Mesmo sem o regime de urgência, o debate sobre mudanças nas relações de trabalho deve continuar no Congresso Nacional nos próximos meses, já que o tema segue entre os assuntos de maior repercussão nas discussões sobre direitos trabalhistas em 2026.