O avanço das discussões sobre o fim da escala 6×1 no Congresso Nacional começou a movimentar parlamentares do centrão em torno de uma proposta alternativa que vem causando polêmica entre trabalhadores e especialistas. A medida, apoiada por cinco deputados federais do Acre, pode abrir brecha para jornadas de até 52 horas semanais e ampliar a flexibilização das leis trabalhistas.

Assinam a proposta os deputados Coronel Ulysses, Zezinho Barbary, Zé Adriano, Roberto Duarte e Meire Serafim. Já Socorro Neri, Antônia Lúcia e Eduardo Velloso não assinaram o texto.

A emenda foi protocolada pelo deputado Sérgio Turra e já alcançou 176 assinaturas válidas na Câmara, ultrapassando o número mínimo necessário para iniciar a tramitação oficial.

A proposta surge enquanto cresce no Congresso o debate sobre o fim da escala 6×1. Segundo informações divulgadas pela CNN, parlamentares do centrão articulam um acordo considerado como “plano alternativo” ao texto original. Entre os pontos que teriam apoio de lideranças da Câmara está a adoção da jornada de 40 horas semanais, duas folgas por semana e manutenção dos salários sem redução.

No entanto, a nova redação da PEC altera significativamente a proposta original da PEC 221/2019, que previa a redução gradual da carga horária para 36 horas semanais. Pelo novo texto, acordos individuais e coletivos poderiam ampliar a jornada em até 30% acima do teto constitucional, permitindo que trabalhadores cheguem a cumprir até 52 horas semanais.

Outro ponto considerado sensível é o fortalecimento do chamado “negociado sobre o legislado”. A medida permitiria acordos entre empresas e empregados envolvendo banco de horas, intervalos, teletrabalho, escalas e remuneração por produtividade, inclusive sem compensações extras obrigatórias.

A emenda também prevê uma série de contrapartidas que já enfrentam resistência em Brasília. Entre elas estão benefícios fiscais para empresas, flexibilização trabalhista e redução de encargos. Um dos pontos mais debatidos é a proposta de redução da alíquota do FGTS paga pelos empregadores, que passaria de 8% para 4% sobre o salário do trabalhador.

Além disso, o texto prevê isenção total do INSS em determinadas situações, deduções tributárias e mais poder para convenções coletivas.

Outro detalhe que chama atenção é o prazo para aplicação das mudanças. A proposta estabelece que as alterações só entrariam em vigor dez anos após eventual promulgação e ainda dependeriam de regulamentação por meio de lei complementar, o que pode adiar por tempo indefinido mudanças concretas relacionadas ao fim da escala 6×1.

O tema deve seguir provocando intensos debates no Congresso Nacional, principalmente entre representantes empresariais, sindicatos e defensores dos direitos trabalhistas.