O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar um possível dano ambiental causado pelo lançamento irregular de efluentes domésticos e provenientes de atividade pecuária em um corpo hídrico localizado na Comunidade Valquíria, na zona rural de Rodrigues Alves, no interior do Acre.

A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá e foi formalizada por meio da Portaria nº 092/2026/MPAC/PJAMB/BHJ, assinada pela promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat.

IMAC identificou irregularidades

A apuração teve origem na Notícia de Fato nº 01.2026.00001406-0. Durante uma vistoria realizada pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), foram identificadas irregularidades relacionadas à criação de animais e à destinação de resíduos líquidos provenientes da lavagem de um chiqueiro e de residências existentes na propriedade.

Conforme o Relatório de Vistoria nº 78/2024, os efluentes eram direcionados para um açude pertencente a uma moradora da comunidade.

Na fiscalização, o IMAC constatou a ausência de um sistema adequado para tratamento dos efluentes, além de uma canaleta de escoamento direcionada ao corpo hídrico e a disposição inadequada de resíduos provenientes da atividade pecuária.

O relatório também apontou indícios de alteração na qualidade da água do açude, com coloração esverdeada e presença de espuma na superfície. Na ocasião, o órgão ambiental recomendou a realização de análises laboratoriais para verificar se havia contaminação.

Situação teria sido solucionada

O responsável pelo imóvel foi notificado pelo IMAC e informou que interromperia a criação de suínos e faria adequações no sistema de destinação dos efluentes.

Posteriormente, em março de 2026, a proprietária do açude comunicou ao Ministério Público que a situação havia sido solucionada havia mais de um ano.

Segundo o relato, porém, o açude que teria sido atingido pelos efluentes foi aterrado e um novo reservatório foi construído em razão dos problemas identificados anteriormente.

Mesmo com a interrupção da possível fonte de poluição, o MPAC decidiu aprofundar a apuração para verificar se ainda existem danos ambientais e se são necessárias medidas de recuperação da área.

IMAC terá 30 dias para realizar nova vistoria

Como parte das diligências, o Ministério Público determinou que o IMAC faça uma nova vistoria técnica na propriedade no prazo de 30 dias.

O órgão deverá verificar se as medidas adotadas pelo responsável continuam sendo cumpridas, incluindo a desativação das estruturas utilizadas para a criação de suínos e o funcionamento adequado das fossas sépticas.

Também deverá ser verificado se a possível fonte de poluição permanece interrompida, se ainda há lançamento irregular de efluentes no solo ou em corpos hídricos e se existem indícios de danos ambientais relacionados à situação anteriormente constatada.

Caso sejam identificados impactos, o IMAC deverá apontar a extensão dos danos, avaliar a possibilidade de recuperação da área e indicar as medidas técnicas necessárias para a recomposição ambiental.

O órgão também poderá avaliar a necessidade de análises laboratoriais da água ou de outros estudos técnicos para verificar as condições ambientais do local.

MPAC poderá adotar novas medidas

O Procedimento Preparatório tem como objetivo reunir informações sobre a situação ambiental e sanitária da propriedade e verificar se houve efetiva regularização.

Após a conclusão das diligências, o MPAC poderá adotar novas providências, como expedir recomendações, firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), converter o procedimento em Inquérito Civil ou determinar o arquivamento do caso, conforme os resultados da investigação.