A Prefeitura de Mâncio Lima, no interior do Acre, regulamentou a Política Pública Municipal de Alfabetização e estabeleceu novas medidas para acompanhar o aprendizado dos estudantes da rede municipal. Entre as ações previstas estão a criação de um comitê estratégico, avaliações periódicas de leitura e escrita e a implantação de espaços de leitura nas escolas até o início do ano letivo de 2027.

As medidas estão previstas no Decreto nº 127/2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre nesta quarta-feira (21). A política será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e tem como objetivos garantir a alfabetização nos primeiros anos escolares e recuperar a aprendizagem dos alunos até o 5º ano do ensino fundamental.

O decreto institui o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização (CEMA), que ficará responsável por acompanhar, monitorar e avaliar a execução das ações. O grupo terá representantes da Secretaria de Educação, professores alfabetizadores, diretores, coordenadores pedagógicos, pais ou responsáveis, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Educação e Fórum Municipal de Educação, entre outros segmentos.

Entre as atribuições do comitê estão acompanhar a elaboração do Plano Municipal de Alfabetização, propor metas e estratégias para recuperar a aprendizagem e analisar os resultados das avaliações de fluência leitora e alfabetização. As reuniões ordinárias ocorrerão a cada dois meses, e os integrantes não receberão remuneração pela participação.

Plano terá metas para os próximos quatro anos

O Plano Municipal de Alfabetização deverá ser elaborado em até 60 dias após a publicação do decreto e terá vigência de quatro anos. O documento deverá apresentar um diagnóstico da alfabetização no município, metas anuais para crianças até o 2º ano do ensino fundamental e estratégias para recuperar a aprendizagem dos estudantes até o 5º ano.

O planejamento também deverá incluir ações de formação de professores e distribuição de materiais didáticos complementares.

Na rotina escolar, as unidades de ensino deverão desenvolver atividades diárias voltadas à consciência fonológica, fluência de leitura, ampliação do vocabulário, compreensão de textos e produção escrita.

Outra medida prevista é a implantação de Cantinhos de Leitura em todas as salas da Educação Infantil e do 1º e 2º anos do ensino fundamental até o início do ano letivo de 2027.

Avaliações e formação continuada

A política prevê formação continuada para professores do 1º e 2º anos, profissionais da pré-escola II, gestores escolares e coordenadores pedagógicos. O município também poderá conceder bolsas de incentivo à formação, conforme a disponibilidade orçamentária e regulamentação específica.

O decreto estabelece ainda a criação do Sistema Municipal de Avaliação da Alfabetização (SIMAA), que reunirá avaliações diagnósticas na pré-escola II e nos 1º e 2º anos, além de testes de fluência leitora oral realizados três vezes ao ano.

A Secretaria Municipal de Educação deverá publicar, até 30 de março de cada ano, um relatório sobre a situação da alfabetização referente ao ano anterior. A medida permitirá acompanhar os resultados e identificar dificuldades no processo de aprendizagem.

Escolas poderão receber selo de reconhecimento

O decreto também institui o Selo Escola Alfabetizadora de Mâncio Lima, que será concedido anualmente às unidades de ensino que alcançarem as metas estabelecidas no plano municipal.

Já as escolas que não atingirem os objetivos previstos receberão acompanhamento pedagógico ampliado da equipe da Secretaria de Educação.

Com a regulamentação, o município estabelece mecanismos para monitorar os índices de alfabetização, orientar o trabalho dos profissionais da educação e desenvolver estratégias para recuperar a aprendizagem dos estudantes da rede pública.