O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs). As mudanças incluem o aumento do limite anual de faturamento, o perdão de mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas com a União, a ampliação do número de funcionários permitidos e novas regras para participação em licitações públicas.

Batizado de Prospera MEI, o pacote poderá beneficiar os 17,6 milhões de microempreendedores cadastrados no país, segundo o governo federal.

Uma das principais mudanças prevê o aumento do limite anual de faturamento dos MEIs, atualmente fixado em R$ 81 mil desde janeiro de 2018. A ampliação ocorrerá em duas etapas: para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028.

A legislação também permitirá que os microempreendedores contratem até dois funcionários. Atualmente, a categoria pode manter apenas um empregado.

Outra alteração envolve as compras públicas. O limite das licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte passará de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil.

O pacote prevê o perdão de mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas de aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores individuais. O valor supera a estimativa inicial de R$ 12,6 bilhões divulgada pelo Ministério da Fazenda.

A medida abrange débitos existentes até 13 de outubro de 2026, incluindo juros, multas e outros encargos, independentemente de as dívidas já estarem inscritas na dívida ativa da União.

Segundo a equipe econômica, o perdão será aplicado automaticamente a partir de 1º de janeiro de 2027. Para manter o benefício, porém, os contemplados deverão pagar em dia as contribuições mensais do MEI durante os seis meses seguintes.

Quem tiver ações judiciais relacionadas aos débitos também precisará desistir dos processos para obter a baixa definitiva das dívidas.

O Prospera MEI também inclui o PixMEI, iniciativa que prevê repasses de até R$ 5 mil sem necessidade de devolução, além de uma nova etapa do programa Desenrola, voltada à renegociação de dívidas bancárias.

As duas iniciativas ainda estão em fase de implementação.

A sanção ocorre a quatro dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para domingo (25). As medidas haviam sido anunciadas pelo governo em 13 de outubro, nove dias após o primeiro turno.

O pacote também está inserido no contexto da disputa eleitoral entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL). No primeiro turno, Flávio recebeu 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula obteve 45,16%.

Pesquisa Meio/Ideia divulgada nesta quarta-feira (21) apontou diferenças nas preferências eleitorais de acordo com a percepção dos entrevistados sobre trabalho e empreendedorismo. Entre os que associam a melhora de vida à possibilidade de ter o próprio negócio, 62,3% declararam preferência por Flávio Bolsonaro, contra 33,5% por Lula.

Já entre os entrevistados que valorizam o emprego com carteira assinada, 65,4% disseram apoiar Lula e 30,2%, Flávio Bolsonaro.

O pacote foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 14 de outubro, por 461 votos a 4, e pelo Senado no dia seguinte, por 78 votos a 0.