Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais e de programas de renegociação de dívidas estão impedidos de abrir ou manter contas em plataformas de apostas esportivas autorizadas no Brasil. A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e busca evitar que recursos destinados à assistência social sejam utilizados em jogos de apostas.
A restrição alcança beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e de programas voltados à renegociação de dívidas.
Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC), cerca de 81 milhões de brasileiros estavam negativados em 2025. Ainda de acordo com a entidade, as apostas movimentaram aproximadamente R$ 143,8 bilhões entre 2023 e 2026.
Bloqueio é feito por CPF
A fiscalização é realizada por meio do Módulo de Impedidos, sistema desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e integrado ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), do Ministério da Fazenda.
O bloqueio ocorre automaticamente após o cruzamento de informações do CPF. As plataformas de apostas são obrigadas a consultar a situação do usuário no momento do cadastro e também no primeiro acesso diário.
Caso uma pessoa já possua conta ativa e passe a integrar a lista de impedidos, a empresa terá até três dias para encerrar a conta. Eventuais valores disponíveis deverão ser devolvidos ao usuário.
Medida busca evitar endividamento
Especialistas avaliam que a restrição tem como objetivo reduzir o risco de agravamento da situação financeira de famílias em vulnerabilidade social.
Dados de estudos sobre o setor indicam que bilhões de reais deixaram de circular na economia tradicional em razão do crescimento das apostas esportivas. A preocupação do governo é evitar que recursos públicos destinados à assistência social sejam direcionados para atividades de risco financeiro.
A responsabilidade pelo bloqueio é das próprias plataformas licenciadas, que devem cumprir as determinações do governo federal e impedir o acesso dos beneficiários enquadrados nas restrições.
