Os municípios de Sena Madureira, Senador Guiomard e Tarauacá estão entre as cidades do Acre que receberão recursos do Ministério da Saúde para o financiamento da assistência farmacêutica destinada às pessoas privadas de liberdade durante o ano de 2026.

Ao todo, o Acre deverá receber cerca de R$ 98,5 mil para ações de saúde voltadas ao sistema prisional. Desse montante, R$ 72.604,35 serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde, enquanto R$ 25.956,72 serão repassados diretamente aos Fundos Municipais de Saúde dos três municípios contemplados.

Sena Madureira receberá R$ 8.191,26, enquanto Senador Guiomard terá direito a R$ 8.545,86. Tarauacá receberá R$ 9.219,60 para o financiamento das ações previstas.

Os repasses foram definidos por meio de portaria do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União, dentro do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf), da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp).

O financiamento é calculado com base no valor de R$ 17,73 por pessoa privada de liberdade e será realizado na modalidade fundo a fundo, com os recursos transferidos aos respectivos Fundos de Saúde.

De acordo com a portaria, os municípios contemplados são aqueles que aderiram à Pnaisp e pactuaram com os respectivos estados, por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a descentralização dos recursos destinados à assistência farmacêutica básica.

Em todo o país, o Ministério da Saúde destinou aproximadamente R$ 12,5 milhões para o financiamento da assistência farmacêutica no sistema prisional durante 2026.