O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nesta terça-feira (13) um pacote de medidas voltadas a microempreendedores individuais (MEIs) e empresas enquadradas no Simples Nacional. As propostas incluem novas linhas de crédito e iniciativas para reduzir o endividamento de pequenos empreendedores, em meio à disputa pelo segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.

Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, a iniciativa busca ampliar o apoio a Lula entre pequenos empresários e trabalhadores por conta própria, segmento em que a campanha identifica resistência ao presidente.

O pacote deve incluir a assinatura de decretos e o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional. As medidas estavam em fase final de elaboração pela equipe do governo na segunda-feira (12).

Além das novas iniciativas, Lula pretende voltar a defender a ampliação do limite de faturamento anual permitido para o enquadramento como MEI. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, apresentado pelo governo em junho, prevê elevar o teto anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também permite que o microempreendedor contrate até dois funcionários, desde que recebam um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.

A proposta foi aprovada pelo Senado e está em análise em uma comissão especial da Câmara, sem novas movimentações registradas desde 24 de agosto.

Segundo dados citados pela Agência Câmara, 101.216 microempreendedores individuais foram desenquadrados do regime entre 2025 e 2026 por ultrapassarem o limite anual de faturamento de R$ 81 mil.

O governo argumenta que a atualização do teto é necessária para acompanhar a inflação e permitir que pequenos negócios em expansão permaneçam por mais tempo no regime simplificado de tributação.