O Governo Federal lançou nesta 2ª feira (14.fev.2022) o Pró-Mape, um programa para estimular a “mineração artesanal e em pequena escala” na Amazônia. Essas atividades, segundo o decreto, são descritas na Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989 e são as de garimpo que ocupem até 50 hectares, ou 500 mil m². 

O Pró-Mape (Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala) foi instituído por decreto no Diário Oficial da União. Eis a íntegra do decreto presidencial (452 KB). 

Uma das formas de minerar uma área é a chamada mineração industrial, feita com tecnologia especializada, em um espaço a ser explorado em profundidade. 

Já o garimpo é a mineração manual, sem o auxílio de máquinas. Não é feito em profundidade e sim na superfície, degradando áreas maiores dos biomas. 

O projeto do governo Bolsonaro indica que o estímulo a “mineração artesanal e em pequena escala” é para o “desenvolvimento sustentável regional e nacional”. Segundo o decreto, o Pró-Mape deve levar em conta o contexto socioeconômico e ambiental do setor de mineração. 

Além disso, o programa também deve “estimular as melhores práticas” no âmbito trabalhista, com a criação de políticas públicas. Para criar políticas de trabalho, econômicas e ambientais, o decreto de Bolsonaro também estipula a criação da Comape (Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala). 

Eis os ministérios que ficarão responsáveis pelo tema: 

Ministério de Minas e Energia (coordenação da comissão);  

Casa Civil da Presidência da República; 

Ministério da Cidadania; 

Ministério da Justiça e da Segurança Pública; 

Ministério do Meio Ambiente; e 

Ministério da Saúde. 

O garimpo é a principal forma de mineração na Amazônia. Dados do MapBiomas indicam que a área minerada por garimpo na região em 2020 chegou a 101,1 mil hectares. É, de longe, a maior área de garimpo no Brasil. 

Por Poder360