O governador Gladson Cameli sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado do Acre para o exercício financeiro de 2026. O texto foi publicado nesta sexta-feira, 1º de agosto, no Diário Oficial do Estado (DOE), após aprovação pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no último dia 9 de julho.

A LDO estabelece as metas fiscais, os parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define as prioridades do governo estadual para o próximo ano. Para 2026, a projeção é de R$ 12,3 bilhões em despesas, com uma receita corrente líquida estimada em R$ 10,7 bilhões. Já o Produto Interno Bruto (PIB) estadual está calculado em R$ 28,9 bilhões.

Mesmo com as projeções de crescimento, o documento prevê um déficit primário de R$ 242,9 milhões, equivalente a 0,84% do PIB estadual e 2,26% da receita corrente líquida.

No Anexo de Metas e Prioridades, a LDO define como áreas prioritárias a educação, com aplicação prevista de 26,68% da receita líquida de impostos; a saúde, com 15,21%; e a segurança pública, com 9,21%. Também foram consideradas estratégicas as políticas para agricultura familiar, infraestrutura viária, inovação tecnológica, cultura, turismo, assistência social e ações voltadas a povos indígenas.

A LDO segue as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e determina que as áreas destacadas terão prioridade na distribuição de recursos da LOA 2026 e durante sua execução.

Antes de ser votada na Aleac, a proposta foi discutida em audiência pública com participação de representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado e sindicatos, reforçando o compromisso com a transparência e a participação institucional no planejamento orçamentário.