O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou na quinta-feira passada (20/7), os dados da 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, documento com mais de 350 páginas, com diversas informações sobre segurança pública de todos os estados Brasileiro.

Analisando os registros de cada um dos estados, vemos que quatro dos nove estados amazônicos têm os mais altos índices de estupro de vulnerável por 100 mil habitantes. São eles Roraima (87,1), Amapá (64,5), Tocantins (56,2) e Acre (67,1), sendo que o último teve um aumento de 22,3% no número de registros de 2021 para 2022. O único que não integra a Amazônia legal é o Mato Grosso do Sul, que aliás, já estava com registros muito altos em todas as violências sexuais infantis em 2021. Mas aqui, de novo, o otimismo impera. Apesar de alto, Mato Grosso do Sul reduziu em 4,7% seu índice anterior. A taxa de estupro de vulnerável no estado era de 67,2 e agora é de 64 por 100 mil habitantes

Casos de agressão sexual no Acre aumentaram 24,4% de 2021 para 2022

Os casos de agressão sexual cresceram no Brasil em 2022. O ano teve o maior número de casos de estupro registrados da série histórica, iniciada em 2011. Foram 74.930 vítimas, um aumento de 8,2% na comparação com 2021. A taxa é de 36,9 casos para cada 100 mil habitantes. Os números levam em conta só casos denunciados às autoridades e incluem estupro (18.100 casos) e estupro de vulnerável (58.820). As maiores altas em relação a 2021 foram no Amazonas (com crescimento de 37,3%), em Roraima (28,1%), no Rio Grande do Norte (26,2%), no Acre (24,4%) e no Pará (23,5%). Apenas quatro estados registraram queda de notificações: Minas Gerais (redução de 8,4%), Mato Grosso do Sul (2,1%), Ceará (2%) e Paraíba (1%).

Com 28,6% o Acre possui uma das maiores taxas de crescimento de mortes violentas intencionais do Brasil

Uma a cada cinco mortes violentas intencionais no Brasil no ano passado aconteceram nos nove Estados da Amazônia Legal. O índice é o mais alto do país, mesmo que a região responda por apenas 13,6% da população brasileira, de acordo com o Censo 2022.

Em 2022, Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins tiveram, somados, 9.302 MVIs (mortes violentas intencionais). O número equivale a 19,57% do registrado em todo o território nacional.

Na contramão, justiça do Acre e de Alagoas foram as que menos concederam medidas protetivas de urgência entre 2021 e 2022.

Foi registrado aumento também do número de medidas protetivas de urgência concedidas pela Justiça que garantem à vítima de violência doméstica uma distância segura do agressor. No estado de São Paulo, em 2022, 74 mil ações foram concedidas o que representa crescimento de 11,5%.

Na relação entre medidas protetivas requisitadas pelas vítimas, 8 em cada 10 foram concedidas em todo país ao longo de 2022. Em São Paulo, 9 em cada 10 solicitações foram atendidas pela Justiça.

Os Estados de Acre e Alagoas têm a menor quantidade de medidas protetivas acatadas pelos juízes: 6 em cada 10 pedidos são atendidos.

Foi expressivo o crescimento de registro de desaparecidos no Acre (50%)

Em 2022 o Brasil registrou 74.061 pessoas desaparecidas, média de 203 desaparecimentos diários. Do total de registros, 46,7% se concentram na região Sudeste, em muito puxados pelo estado de São Paulo, que registrou 20.411 ocorrências. Em seguida a região Sul, com 22,3% do total, cujo destaque é o Rio Grande do Sul, em que os registros alcançaram a marca de 6.888 ocorrências. A região Nordeste, por sua vez, concentrou 14,8% do total, seguida pelas regiões Centro-Oeste e Norte, que concentraram 9,7% e 6,5%, respectivamente.

O que nos chama atenção ao compararmos as taxas é que em apenas dois estados, Goiás e Minas Gerais, os registros de desaparecimento diminuíram entre 2021 e 2022, com retração de 8,8% e 1,2%, respectivamente. No restante do país, todos os estados viram seus registros aumentarem, com destaque ao Amapá, cujo crescimento foi de 78,4%. No Acre, Roraima e Bahia o crescimento também foi expressivo, com aumento de mais de 50%. A nível nacional, os registros de desaparecimento cresceram em 12,9% quando comparados ao ano anter

Acre e Rio Grande do Sul foram os dois únicos estados que apresentaram crescimento dos presos sob custódia das polícias e dos presos provisórios.

No Brasil verificou-se um decréscimo dos presos sob custódia das polícias e dos presos provisórios – contradições frente ao superencarceramento a quantidade de presos sob custódia das polícias não demonstrou crescimento no último ano, seguindo a série histórica já relatada nas outras edições deste anuário. Entre 2000 e 2022, tivemos uma queda de 90,4% no total de presos sob custódia das polícias. Ao olharmos para os cenários estaduais, vemos que apenas dois estados apresentaram crescimento nesse tipo de privação de liberdade: Acre, passando de 13 pessoas em 2021 para 73 em 2022, e Rio Grande do Sul, passando de 94 para 2.097 em 2022. O que vemos, entre 2021 e 2022, é um agravamento de um problema histórico que parece já ter sido superado por, praticamente, todas as unidades da federação que não ocorreu no Acre e no Rio Grande do Sul.

Acre apresenta a maior insatisfação com a segurança na entrada ou saída escola. Com 37,1% de diretores que as condições são inadequadas ou muito inadequadas.

O Anuário destaca que, como as principais instituições educacionais, as escolas, podem criar as condições para prevenir que subsistam as situações de violência e atentado à vida em meio a armas que se voltam para elas próprias? Os recentes ataques ou tentativas de ataques violentos a escolas no Brasil tornam urgente a formulação de políticas públicas de prevenção desse grave fenômeno social. De 2002 a 2022 foram consumadas ao menos 16 ocorrências dessa natureza no país.  Somam-se a elas outras sete transcorridas no presente ano, 2023. Motivados sobretudo por discursos de ódio, bullying, racismo, misoginia, intolerância étnica ou religiosa, tais ataques exigem uma resposta pública que compreenda e considere a complexidade do fenômeno, induzindo a pesquisa e análise de informações disponíveis que auxiliem na identificação das demandas prioritárias para o enfrentamento do problema. Como fazer da escola um espaço seguro e de convivência cidadã quando a violência está presente?

Assim, há uma série de ações que precisam ser planejadas, formuladas e executadas que envolvem uma rede de instituições muito mais ampla do que aquela responsável pela gestão do sistema policial e de persecução penal. Afinal, pelos dados da Prova Brasil, 63,7% dos diretores consideram adequadas as condições de segurança na entrada ou saída da escola (somando muito adequado e adequado), que em teoria seriam responsabilidade das forças policiais e das guardas municipais. Só 22,5% dos respondentes consideram inadequadas ou muito inadequadas – a maior insatisfação com a segurança na entrada ou saída escola está no Acre, com 37,1% de diretores que consideraram tais condições inadequadas ou muito inadequadas.

São alguns números,

Orlando Sabino escreve às sextas-feiras no Juruá Oline