Conforme dados constantes nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF divulgados pelo Governo do Acre, referente ao primeiro bimestre de 2024, o déficit previdenciário (diferença entre as receitas e as despesas previdenciárias) chegou a quase R$ 148 milhões no primeiro bimestre do ano. Em 2023, esse déficit foi de R$ 120 milhões, no mesmo bimestre. O aumento do déficit aumentou 23,6% em relação ao ano anterior e representou 11,41% das despesas executadas no bimestre.
Déficit da previdência dos servidores civis foi de R$ 93 milhões
Conforme pode ser observado no gráfico a seguir, a receitas previdenciárias dos servidores civis alcançaram R$ 87 milhões e o pagamento de aposentados e pensionistas, totalizou R$ 180 milhões, gerando um déficit de R$ 93 milhões no bimestre. O déficit aumentou 19,2% em relação ao mesmo período de 2023.
Déficit da previdência do Sistema de Proteção Social dos Militares foi de R$ 55 milhões
Já as receitas previdenciárias dos militares alcançou somente R$ 14 milhões para uma despesa de R$ 69 milhões, ocasionando um déficit previdenciário dos militares de R$ 55 milhões, conforme demostrado no gráfico a seguir. O déficit aumentou 31% em relação ao mesmo bimestre de 2023.
Do décit previdenciário total foi de R$ 148 milhões, destes, 37% é para cobrir o pagamento e pensões para os militares. Já a cobertura para o pagamento de aposentados e pensionistas civis, representa 63% do déficit.
Fonte: Relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – Primeiro Bimestre 2023 e 2024
As receitas estaduais cresceram 23,6% e as despesas 21,8%
No primeiro bimestre, o Acre foi o o segundo colocado no ranking nacional em termos de crescimento de receitas. O Estado de Minas Gerais (28%), foi o primeiro colocado. Depois do Acre vieram Rondônia (23%) e Pará (23%) que tiveram as maiores altas, em termos percentuais e nominais, das suas receitas correntes no, comparando com igual período em 2023.
Na tabela a seguir constam dados de receitas e despesas do Acre. Enquanto as receitas aumentaram em 23,6% as despesas liquidadas alcançaram um crescimento de 21,8% em relação ao mesmo período de 2023. O que resultou num superávit orçamentário de R$ 730 milhões, um crescimento de 26,9%.
| Acre – Indicadores do Balanço Orçamentário no Primeiro Bimestre de 2023 e 2024 – R$ | ||||
| Indicadores | 2023 | 2024 | diferença | Crescimento (%) |
| Receitas Realizadas | 1 640 217 240,36 | 2 027 427 198,38 | 387 209 958,02 | 23,6 |
| Despesas Liquidadas | 1 065 059 151,25 | 1 297 373 729,57 | 232 314 578,32 | 21,8 |
| Superávit Orçamentário | 575 158 089,11 | 730 053 468,81 | 154 895 379,70 | 26,9 |
Fonte: Relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – Primeiro Bimestre 2023 e 2024
Acre projeta gastar R$ 1,16 bilhão em investimentos em 2024
Conforme demonstrado na tabela a seguir, o governo estadual aumentou em 27,9% a sua previsão de gastos com investimentos em relação a previsão de 2023, o valor estimado ficou em R$ 1,157 bilhão. No primeiro bimestre o governo gastou somente 1% do projetado para o ano. No mesmo período de 2023, seu gasto também correspondeu a aproximadamente 1% do projetado.
| Acre – Indicadores do Balanço Orçamentário no Primeiro Bimestre de 2023 e 2024 – investimentos previstos e realizados – R$ | ||||
| INVESTIMENTOS | 2023 | 2024 | diferença | crescimento (%) |
| Orçamento atualizado | 904 767 852,91 | 1 156 893 092,39 | 252 125 239,48 | 27,9 |
| Despesas Liquidadas (Executado) | 8 961 868,87 | 12 112 426,13 | 3 150 557,26 | 35,2 |
| Fonte: Relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – Primeiro Bimestre 2023 e 2024 | ||||
Temos repetitivamente dito que os investimentos públicos são fundamentais em qualquer economia pelo seu potencial de incrementar a renda e os empregos. Entendo como salutar o aumento previsto e que eles sejam executados em sua plenitude. O histórico de aplicação dos recursos disponíveis para investimento nos últimos anos não tem sido satisfatório, conforme gráfico a seguir, desde 2019 a melhor ano de execução dos investimentos foi em 2022 (68%). O gráfico também nos mostra uma linha de tendência crescente o que nos deixa esperançosos de que estes recursos saiam do caixa do governo e sejam injetados na economia.
Fonte: Relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – Primeiro Bimestre 2023 e 2024
O déficit previdenciário é a grande preocupação para os gestores governamentais. Além da diferença entre receitas e despesas, o fator demográfico está influenciando grandemente. A população está envelhecendo e a expectativa de vida depois de se aposentar também está aumentando.
O problema não é exclusivo do Acre, atinge todos os estados da federação brasileira. No Acre podemos ter 10% de todo o orçamento estadual de 2024 (estimado em R$ 10,8 bilhões), comprometidos para pagar o déficit previdenciário. Para se ter uma noção, esse montante, significa quase o mesmo valor que o estado propõe para serem gastos com investimentos. Acontece que, quando a área pública investe pouco (e opera com grandes déficits), o setor privado também se retrai, investindo menos. É um problema sério que devemos nos debruçar para traçar as saídas.
Orlando Sabino escreve às sextas-feiras no Juruá Online
