A mais alta corte constitucional da França rejeitou, nesta sexta-feira (14), a proposta de lei que pretendia proibir o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. O Conselho Constitucional considerou que a medida era ampla demais e poderia violar direitos relacionados à privacidade, à liberdade de expressão e à comunicação.

A decisão representa um revés para o governo do presidente Emmanuel Macron, que havia determinado a reformulação do projeto após as preocupações levantadas durante a análise da proposta.

Segundo o Conselho Constitucional, uma proibição geral para menores de 15 anos exigiria que todas as pessoas, inclusive adultos, comprovassem a idade antes de acessar determinadas plataformas. Para os magistrados, porém, o texto não estabelecia garantias jurídicas suficientes sobre como essa verificação deveria ocorrer.

O tribunal também avaliou que a proposta não levava adequadamente em consideração as diferenças entre os menores nem os riscos específicos oferecidos por cada plataforma digital.

França buscava adotar limite inédito na União Europeia

O Parlamento francês havia aprovado a proposta que estabelecia a idade mínima de 15 anos para acesso às redes sociais. Caso entrasse em vigor, a França seria o primeiro país da União Europeia a adotar esse limite de forma ampla.

A iniciativa seguia o exemplo da Austrália, que implementou uma restrição pioneira no mundo e passou a impedir que menores de 16 anos utilizem determinadas plataformas, como Facebook, TikTok e YouTube.

Macron quer reformulação da proposta

Após a decisão, Macron determinou que o primeiro-ministro Sébastien Lecornu trabalhe em uma nova versão do projeto, levando em consideração os questionamentos apresentados pelo Conselho Constitucional.

Segundo o Palácio do Eliseu, o presidente pretende que uma nova legislação seja aprovada e entre em vigor antes da primavera de 2027, período que antecederá as próximas eleições presidenciais francesas.

Macron não poderá disputar um terceiro mandato consecutivo.