O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi apresentado após uma carta assinada por Bolsonaro ser lida publicamente pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante uma transmissão ao vivo realizada no último sábado (11).

Na mensagem, Bolsonaro chama Flávio de “porta-voz”, manifesta apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República e defende a união de aliados em torno do projeto político do grupo.

Segundo Lindbergh, a divulgação da carta representa descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente. Entre as condições da prisão domiciliar está a proibição de utilizar redes sociais de forma direta ou por intermédio de terceiros, incluindo transmissões, retransmissões e a divulgação de mensagens, vídeos ou áudios.

Na petição encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, o parlamentar argumenta que a carta teria sido elaborada especificamente para divulgação pública durante a live, o que configuraria uma tentativa de contornar as determinações judiciais.

Além de solicitar o retorno de Bolsonaro ao regime fechado, Lindbergh pediu que o STF determine a preservação da íntegra da transmissão, intime a defesa do ex-presidente e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestarem sobre o caso e aplique multa de R$ 100 mil ao senador Flávio Bolsonaro por suposto ato atentatório à dignidade da Justiça.

A divulgação da carta também gerou repercussão entre pré-candidatos à Presidência. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), criticou a iniciativa e afirmou que um candidato ao Palácio do Planalto deve demonstrar autonomia política. Já Renan Santos, do partido Missão, classificou o episódio como incompatível com a postura esperada de um postulante à Presidência.

Até o momento, o STF não havia se manifestado sobre o pedido apresentado pelo deputado.

Com informações do Correio Braziliense.