Anac prepara guia para orientar passageiros a denunciar casos de racismo em aeroportos e voos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em parceria com os ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, prepara o lançamento do guia “Racismo Não Decola”, voltado ao combate à discriminação racial no setor aéreo. O documento será apresentado nesta quinta-feira (19) e reúne orientações para passageiros e profissionais da aviação identificarem e denunciarem casos de racismo em aeroportos e durante voos.

Entre as recomendações está o registro de boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia, para formalizar casos de racismo ou injúria racial. Quando a discriminação ocorrer no ambiente de trabalho, o guia orienta procurar o sindicato da categoria, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ou a Superintendência Regional do Trabalho.

O documento também apresenta orientações sobre como agir durante uma viagem. Dentro da aeronave, a recomendação é procurar imediatamente os comissários de bordo. Já nos aeroportos, passageiros que presenciarem ou forem vítimas de discriminação devem buscar a autoridade policial, a segurança aeroportuária ou o balcão de informações.

Racismo é crime

No Brasil, o racismo é crime previsto na Lei nº 7.716/1989, que estabelece punições para práticas discriminatórias, como impedir o acesso de pessoas a estabelecimentos comerciais, edifícios e oportunidades de emprego.

A Lei nº 14.532/2023 também incluiu a injúria racial na legislação dos crimes de racismo, estabelecendo punições mais severas para esse tipo de conduta.

O guia destaca ainda a importância da participação de testemunhas na denúncia de episódios de discriminação. Segundo o documento, a omissão contribui para a permanência de situações de violência racial e impunidade.

As denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial, pelo e-mail ouvidoria@igualdaderacial.gov.br, ou pelo Disque Direitos Humanos, no número 100. O serviço funciona 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

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