O impacto do pacote de ajuste fiscal do governo federal, inicialmente estimado em R$ 56 bilhões, poderá ser reduzido em até R$ 6 bilhões após alterações aprovadas pelo Senado. A estimativa foi apresentada pelo relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), após um acordo entre governo e oposição que retirou do texto o adiamento de repasses financeiros a estados e municípios.
A mudança envolve os pagamentos previstos pela Lei Kandir, que compensa perdas de arrecadação dos estados e municípios provocadas pela isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos destinados à exportação.
Com a retirada desse trecho, Braga avalia que o impacto financeiro do ajuste fiscal será menor. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, apresentou uma estimativa diferente e calculou que a alteração deve reduzir o efeito do pacote em aproximadamente R$ 1 bilhão.
“É um valor desprezível diante do global aprovado”, afirmou o ministro a jornalistas na quarta-feira (18).
A Lei Kandir foi criada em 1996 e estabeleceu a isenção de ICMS sobre exportações de mercadorias. A medida reduziu a arrecadação dos estados, afetando também os municípios, que recebem parte da receita desse imposto.
Após anos de disputas sobre as compensações, um acordo firmado em 2020 estabeleceu pagamentos de R$ 58 bilhões, distribuídos entre 2020 e 2037.
Além da alteração envolvendo a Lei Kandir, outros três pedidos de mudança que estavam pendentes foram rejeitados. O Senado concluiu a votação do projeto na quarta-feira (18), e a proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde a votação está prevista para segunda-feira (23).





