O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) determinou a aplicação da Lei Seca em todo o estado durante o primeiro turno das Eleições 2026, que será realizado neste domingo (4). A medida proíbe a venda, o fornecimento, a entrega e o consumo de bebidas alcoólicas entre 0h e 16h, no horário local.

A restrição foi estabelecida por meio de portaria conjunta da Justiça Eleitoral e deverá ser observada por estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, distribuidoras e demais locais que comercializam bebidas alcoólicas.

De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o Acre está entre os estados que adotaram a medida para o dia da votação. A determinação tem como objetivo contribuir para a manutenção da ordem pública e da tranquilidade durante o processo eleitoral.

Além da comercialização presencial, a proibição também alcança a entrega de bebidas alcoólicas durante o período definido pela Justiça Eleitoral.

Comerciantes e consumidores devem ficar atentos aos horários da restrição para evitar o descumprimento da medida. A venda e o consumo de bebidas alcoólicas voltam a ser permitidos após as 16h de domingo.

O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado em todo o país no dia 4 de outubro, quando os eleitores escolherão presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.