O Governo do Acre iniciou nesta terça-feira (1) o cadastramento de pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas ao isolamento e à internação compulsórios no estado. A iniciativa busca reconhecer formalmente as violações sofridas no passado e possibilitar a emissão de certificados de reconhecimento e pedido de desculpas.

A ação é coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e integra as medidas previstas na Lei Estadual nº 3.407/2018, de autoria da deputada Maria Antônia. A legislação reconhece que pessoas atingidas pela hanseníase foram submetidas a isolamento e internação compulsórios no Acre até 31 de dezembro de 1986 e estabelece a concessão de certificado aos atingidos que realizarem o requerimento.

Segundo o secretário João Paulo, duas equipes participam inicialmente do cadastramento. Uma delas será volante e atuará na antiga Colônia Souza Araújo, localizada na região da Estrada Alberto Torres, em Rio Branco, onde vivem pessoas diretamente atingidas pela política de isolamento.

O segundo ponto de atendimento será disponibilizado pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), no Centro de Rio Branco.

Após o recebimento da documentação, as informações serão analisadas para verificar a validade dos dados apresentados e identificar as pessoas que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação. A previsão é de que os primeiros certificados sejam entregues no dia 21 de setembro.

“É um momento histórico para a vida dessas pessoas. É um momento em que o Estado do Acre demonstra respeito a todas essas famílias e pessoas”, afirmou João Paulo.

A mobilização conta ainda com a participação do Ministério Público do Acre (MPAC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública do Estado (DPE), além da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

Após essa primeira etapa, a intenção é manter um ponto permanente na SEASDH para receber solicitações de pessoas atingidas pela política de isolamento que vivem em outros municípios do Acre.

Reparação às vítimas do isolamento compulsório

O diretor-executivo nacional do Morhan, Bil Souza, explicou que o cadastramento integra um calendário de ações criado para reconhecer as violações sofridas por pessoas atingidas pela hanseníase durante o período em que o isolamento compulsório era adotado como política pública.

De acordo com ele, no Acre, parte dessas pessoas foi encaminhada para instituições destinadas ao isolamento, como a Colônia Souza Araújo, em Rio Branco, além de estruturas que existiam em Cruzeiro do Sul. Outros atingidos também teriam permanecido isolados em seringais e diferentes unidades.

“Agora a gente vai iniciar um calendário de ações que vai culminar com a emissão do certificado do Estado do Acre pedindo desculpas pelo que aconteceu com as pessoas atingidas pela hanseníase até o ano de 1986”, declarou.

A legislação determina que o certificado reconheça oficialmente que a pessoa foi submetida a isolamento e internação compulsórios em razão da hanseníase.