Estão abertas as inscrições para o 4º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Os interessados têm até as 16h do dia 29 de setembro para realizar a inscrição por meio do portal da FGV.

O Enac é obrigatório para quem pretende participar de concursos públicos destinados à outorga de delegações de serviços notariais e de registro. Os concursos são realizados pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal, tanto para ingresso quanto para remoção.

A taxa de inscrição é de R$ 150 e poderá ser paga até 30 de setembro. A prova será aplicada no dia 22 de novembro, das 14h às 19h, pelo horário de Brasília, simultaneamente em todas as capitais brasileiras.

O exame terá etapa única, com 100 questões de múltipla escolha, de caráter objetivo e eliminatório. Para obter a habilitação, o candidato deverá alcançar pelo menos 60 acertos.

Para candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o mínimo exigido será de 50 acertos.

Regras para vagas reservadas

Os candidatos que disputam vagas destinadas a pessoas negras, indígenas ou quilombolas devem seguir, junto ao tribunal de justiça do estado onde pretendem concorrer, as regras e os prazos estabelecidos para a confirmação da condição.

O comprovante de aprovação no procedimento deverá ser encaminhado à FGV até o dia 6 de novembro.

O edital também permite o aproveitamento de comprovantes de heteroidentificação emitidos durante o 1º, 2º ou 3º Enac e no Exame Nacional da Magistratura (Enam), desde que seja mantida a mesma unidade da Federação.

Quem pode participar

Podem se inscrever no exame bacharéis em Direito ou pessoas que tenham exercido atividade em serviços notariais e de registro por pelo menos 10 anos.

Os requisitos relacionados à formação acadêmica ou à experiência profissional deverão ser comprovados até 6 de novembro.

O certificado de habilitação terá validade de seis anos. Com ele, o candidato aprovado poderá participar dos concursos para cartórios promovidos pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal.

Esta é a primeira edição do Enac realizada conforme as regras da Resolução CNJ nº 696/2026, que regulamenta os concursos para escolha dos responsáveis pelos cartórios de notas e de registro por meio de provas e avaliação de títulos.