Servidores de apoio da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Acre se reuniram nesta terça-feira (15) em frente à Assembleia Legislativa do Acre em protesto contra a demora no processo de implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria.
O g1 entrou em contato com a Aleac para saber se há previsão de discussão sobre o tema na Casa, mas não obteve resposta até última atualização desta reportagem.
O grupo alega que está há quase 30 anos em negociações e tratativas para estabelecer o plano, mas até agora não há nada definido. A servidora pública Rosiene Oliveira disse que o salário da categoria está totalmente defasado.
“Nossa reivindicação é que há quase 30 anos nós buscamos dos representantes do poder Legislativo que nosso Plano de Cargos, Carreira e Salário seja aprovado. A maioria dos funcionários aqui recebe, em média, R$ 800 a R$ 900, não chega a R$ 1 mil, porque nós nunca acompanhamos o aumento que é fornecido, os reajustes que são passados não nos alcançam. É como se fôssemos os renegados do estado do Acre, não somos reconhecidos, porque não temos PCCS”, reclamou.
O secretário de Segurança do Acre, coronel Paulo César, disse que o estado está impedido de discutir PCCS, porque está acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal em relação aos gastos com pessoal. Ele lembrou que na aprovação do plano do policiais civis os servidores de apoio ficaram de fora e acabaram tendo os salários congelados desde então.
“Não tem como hoje discutir plano em relação a servidores público, está acima do limite prudencial. Salvo engano, em 2009, houve a última negociação promovida pela então Secretaria de Polícia Civil e aprovação do PCCS da categoria e os servidores do quadro de apoio ficaram de fora e tiveram os vencimentos congelados. A partir de então, não houve nenhuma ação do estado no sentido de buscar incluí-los no PCCS. Desde agosto de 2017, o estado passou a sofrer os obstáculos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e não pode mais rever PCCS”, afirmou o secretário.
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Grupo se reúne nesta terça-feira (15) em frente à Aleac — Foto: Eldérico Silva/Rede Amazônica
A servidora afirmou ainda que a categoria atua como escrivão, maqueiro, motorista e datilógrafo e que grande parte dessas funções está, inclusive, extinta, e eles acabam sendo lotados em outros locais, mas com salários bem abaixo dos demais servidores dos órgãos.
“Queremos uma resposta do presidente dessa casa legislativa, porque ele nos prometeu em reunião que estaria do nosso lado, se sensibilizou, inclusive, e disse que resolveria isso. Falou que nós procurássemos ele na volta do recesso e depois disso ele simplesmente se calou e estamos percebendo que está tendo aumento para uns, chamando outros, e para nós nunca está. O que queremos é que seja aprovado”, disse.
Por G1






