A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) anulou a decisão que absolveu um detento acusado de cometer um homicídio dentro de uma unidade prisional do estado. Por decisão unânime, os desembargadores acolheram um recurso do Ministério Público e determinaram que o réu seja submetido a um novo julgamento pelo Tribunal do Júri.
O crime ocorreu no interior de um estabelecimento prisional, onde a vítima foi atacada com instrumentos artesanais na presença de outros detentos. O caso foi enquadrado como homicídio qualificado, e a acusação sustentou a participação do réu no assassinato.
Durante o julgamento anterior, os jurados reconheceram expressamente a materialidade do crime e a autoria atribuída ao acusado. Mesmo assim, o Conselho de Sentença decidiu absolvê-lo ao responder afirmativamente ao quesito genérico de absolvição, etapa em que os jurados podem decidir pela inocência do réu.
O Ministério Público recorreu da decisão, argumentando que o resultado não tinha respaldo nas provas apresentadas durante o processo. A acusação também apontou que não houve sustentação de uma tese de clemência em plenário que pudesse justificar a absolvição, apesar do reconhecimento da autoria pelos jurados.
Tribunal considerou decisão contrária às provas
O recurso foi analisado pelo desembargador Francisco Djalma, relator do processo. Na decisão, ele considerou que a absolvição foi manifestamente contrária ao conjunto probatório, uma vez que os jurados reconheceram a participação do acusado no crime, mas não havia uma justificativa defensiva apresentada em plenário que sustentasse o resultado.
O magistrado fundamentou o entendimento na jurisprudência dos tribunais superiores e no Tema 1.087 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata dos limites para a absolvição pelo quesito genérico quando a decisão dos jurados não encontra sustentação nas provas e nas teses discutidas durante o julgamento.
A Câmara Criminal também destacou a gravidade das circunstâncias em que o homicídio foi praticado. Para os desembargadores, a ocorrência de um assassinato dentro de uma unidade prisional representa uma violação à ordem e à segurança interna do estabelecimento, que está sob responsabilidade do Estado.
Com a anulação da sentença absolutória, o processo deverá retornar à primeira instância para que o acusado seja levado novamente a julgamento pelo Tribunal do Júri. A nova sessão deverá permitir que os jurados analisem o caso e decidam novamente sobre a responsabilidade criminal do detento.





