O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação do Estado ao pagamento de R$ 60 mil em indenizações a um paciente que perdeu permanentemente um testículo após atrasos no diagnóstico e no tratamento de uma torção testicular na rede pública de saúde. A decisão da Segunda Câmara Cível estabelece R$ 30 mil por danos morais e outros R$ 30 mil por danos estéticos.
O Estado havia recorrido da sentença, mas os desembargadores negaram provimento à apelação e mantiveram integralmente a condenação. O paciente procurou atendimento médico com um quadro de torção testicular, condição que exige avaliação e intervenção rápidas para evitar danos irreversíveis. No entanto, houve atrasos sucessivos no diagnóstico e na liberação do tratamento adequado, situação que resultou na perda definitiva do órgão.
A relatora do recurso, desembargadora Waldirene Cordeiro, considerou que ficaram demonstrados os requisitos para responsabilização civil do Estado: o dano sofrido pelo paciente e a relação entre a deficiência no atendimento médico e o resultado. A magistrada também afastou a alegação de caso fortuito apresentada pela Procuradoria do Estado.
Na avaliação da relatora, a demora no diagnóstico e no tratamento contribuiu diretamente para a perda permanente do testículo, justificando a obrigação de indenizar. O entendimento foi de que a falha na prestação do serviço público de saúde ultrapassou um simples transtorno e provocou consequências físicas e emocionais permanentes.
Justiça reconheceu danos morais e estéticos separadamente
Um dos pontos centrais da decisão foi a possibilidade de acumular indenizações por danos morais e estéticos. O Estado questionou a cobrança das duas modalidades, sob o argumento de que isso representaria uma duplicidade de indenização pelo mesmo prejuízo.
A Câmara Cível rejeitou essa interpretação. Conforme o entendimento apresentado no acórdão, os danos morais correspondem ao sofrimento e às consequências emocionais e pessoais provocadas pela lesão. Já os danos estéticos estão relacionados à alteração permanente da integridade física do paciente.
A relatora destacou que as duas indenizações possuem fundamentos distintos e, por isso, podem ser concedidas simultaneamente. Também considerou que os valores estabelecidos na sentença não eram manifestamente desproporcionais, motivo pelo qual foram mantidos.
Com a decisão, permanece a obrigação do Estado do Acre de pagar R$ 30 mil por danos morais e R$ 30 mil por danos estéticos, totalizando R$ 60 mil. O recurso apresentado pelo governo foi rejeitado integralmente.





