A Justiça Eleitoral determinou que três ex-candidatos ao cargo de vereador em Tarauacá devolvam, juntos, R$ 33.839,32 ao Tesouro Nacional. Os valores são referentes a irregularidades identificadas nas prestações de contas de campanhas eleitorais de 2020 e 2024 e foram atualizados após decisões judiciais.
A determinação foi assinada pela juíza Stéphanie Winck Ribeiro de Moura, titular da 5ª Zona Eleitoral de Tarauacá, que ordenou a intimação dos três envolvidos para que realizem o pagamento voluntário dos débitos. Os processos de cumprimento de sentença foram apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela União Federal.
A maior quantia é cobrada de Maria Verônica de Souza Araújo, que disputou uma vaga na Câmara Municipal nas eleições de 2020. Ela havia sido condenada a devolver R$ 10 mil, em decisão que transitou em julgado em agosto de 2022. Com a atualização, o débito chegou a R$ 14.921,37.
Também referente ao pleito de 2020, Jyensveserpher Assaline Jardim deverá recolher R$ 7.683,78. Embora suas contas de campanha tenham sido aprovadas com ressalvas, houve determinação judicial para a devolução de recursos ao erário.
O terceiro caso envolve Laureana Cruz Custódio, que concorreu nas eleições municipais de 2024. Ela foi intimada a devolver R$ 11.234,17, valor atualizado de uma condenação inicial de R$ 9,5 mil, decorrente de falhas apontadas em parecer técnico conclusivo durante a análise da prestação de contas.
Prazo de 15 dias e possibilidade de bloqueio de bens
Nos três despachos, a magistrada estabeleceu prazo de 15 dias para que os ex-candidatos emitam a Guia de Recolhimento da União (GRU), efetuem o pagamento e apresentem a comprovação nos respectivos processos.
A decisão também prevê consequências para quem não quitar a dívida dentro do prazo. Nesse caso, o valor será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de outros 10%.
Além dos encargos financeiros, a Justiça poderá adotar medidas para garantir o ressarcimento dos recursos, incluindo pesquisas e bloqueios de ativos financeiros, além de penhora e avaliação de bens dos devedores.
Somados, os três débitos atualizados representam R$ 33.839,32 que deverão retornar ao Tesouro Nacional.





