Uma mulher foi condenada por se apropriar de mais de R$ 65 mil das contas bancárias dos antigos sogros, ambos idosos, no Acre. O Tribunal de Justiça do Estado (TJAC) manteve a condenação após analisar um recurso apresentado pela defesa, que alegava que as movimentações financeiras haviam sido autorizadas pelas vítimas.

O prejuízo identificado no processo foi de R$ 65.757,83, resultado de saques e empréstimos realizados em nome do casal. Conforme a investigação, a mulher tinha acesso às contas bancárias dos idosos e era responsável por administrar parte das movimentações financeiras, em razão da relação de confiança que existia entre os familiares.

A defesa tentou reverter a condenação, sustentando que não havia provas suficientes de intenção criminosa e que as operações teriam sido realizadas com o consentimento dos titulares das contas. O argumento, porém, foi rejeitado pela Câmara Criminal do TJAC. Por unanimidade, os desembargadores negaram o recurso e mantiveram a decisão de primeira instância.

Na análise do caso, os magistrados consideraram que a mulher tinha autorização para auxiliar na administração das operações bancárias, mas não para contratar os empréstimos questionados. Também não foram apresentadas provas de que os recursos retirados tenham sido utilizados exclusivamente em benefício dos idosos.

Outro ponto considerado pelo Tribunal foi a condição de vulnerabilidade das vítimas. Segundo o processo, o ex-sogro era analfabeto e a ex-sogra não tinha familiaridade com operações bancárias, circunstâncias que facilitavam o acesso da condenada às contas e a realização das movimentações.

Durante o interrogatório, a própria mulher confirmou que participava das operações financeiras e admitiu que parte do dinheiro foi utilizada em benefício próprio ou de familiares. Ela também declarou que deixou de pagar parcelas de empréstimos contratados em nome da ex-sogra por enfrentar dificuldades financeiras pessoais.

Para os desembargadores, os documentos bancários e os depoimentos reunidos no processo demonstraram que houve apropriação dos recursos sem autorização legítima dos titulares.

Pena e indenização

Com a manutenção da condenação, a mulher deverá cumprir pena de dois anos, três meses e 15 dias de reclusão, além do pagamento de 23 dias-multa. A pena de prisão foi substituída por duas medidas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária.

O Tribunal também manteve a indenização mínima de R$ 10 mil às vítimas, estabelecida na sentença.

A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Criminal nº 0700335-63.2026.8.01.0001, sob relatoria do desembargador Francisco Djalma, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (10).