As 22 prefeituras do Acre recebem nesta terça-feira (10) aproximadamente R$ 59,9 milhões líquidos referentes ao primeiro repasse de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor bruto da transferência chega a R$ 75,82 milhões, mas parte dos recursos é descontada antes de chegar aos cofres municipais para atender a obrigações legais.

Os dados constam na Nota Decendial nº 31/2026 da Confederação Nacional de Municípios (CNM), elaborada com base em informações da Secretaria do Tesouro Nacional. Do total previsto para o estado, R$ 15,16 milhões serão destinados ao Fundeb, enquanto outros R$ 758,19 mil correspondem à contribuição para o Pasep. Somadas, as retenções chegam a aproximadamente R$ 15,92 milhões.

A maior parcela fica com Rio Branco. A capital acreana recebe cerca de R$ 43,83 milhões brutos, o equivalente a R$ 34,63 milhões após os descontos. Com isso, concentra aproximadamente 57,8% de todo o volume líquido distribuído entre os municípios acreanos. Os outros 21 municípios dividem cerca de R$ 25,27 milhões.

No interior, os repasses apresentam diferenças conforme o coeficiente de participação de cada prefeitura no FPM e os ajustes estabelecidos pela Lei Complementar nº 198/2023. Municípios com coeficientes menores recebem valores mais baixos, enquanto cidades com maior participação na distribuição nacional têm transferências mais elevadas.

Entre as faixas previstas, três municípios com coeficiente 0,6 devem receber aproximadamente R$ 586,18 mil líquidos cada. Outros três, com coeficiente 0,8, têm previsão de R$ 781,57 mil por prefeitura. Já duas cidades com coeficiente 1,0 devem receber cerca de R$ 976,96 mil cada.

Na faixa de coeficiente 1,2, sete municípios têm previsão de aproximadamente R$ 1,17 milhão líquidos. Rodrigues Alves, também enquadrado nessa categoria, aparece com valor menor, de R$ 1,11 milhão, devido ao redutor financeiro previsto na legislação.

Sena Madureira, com coeficiente 2,0, deve receber aproximadamente R$ 1,89 milhão líquidos após o ajuste. Outra prefeitura acreana com o mesmo coeficiente, mas sem a perda de quota indicada na tabela, tem previsão de R$ 1,95 milhão.

Repasse nacional cresce mais de 20%

Em todo o país, o primeiro decêndio de novembro soma R$ 14,08 bilhões brutos. Segundo a CNM, o montante representa crescimento de 20,66% em comparação com o mesmo período do ano passado. Quando considerada a inflação, a alta real é de 15,70%.

O primeiro repasse do mês costuma representar uma parcela significativa dos recursos recebidos pelas administrações municipais e corresponde à arrecadação federal registrada entre os dias 20 e 30 do mês anterior.

O FPM é uma das principais fontes de receita das prefeituras brasileiras, especialmente nos municípios de menor arrecadação própria. Os recursos ajudam a custear despesas administrativas, serviços públicos e investimentos, conforme o planejamento e as obrigações de cada gestão.